Em um determinado município foram criados centros digitais para que a população pudesse ter acesso à internet, por meio de diversos quiosques instalados em pontos estratégicos da cidade. Foram instalados os quiosques, com computadores, rede de internet e softwares antivírus, além de um sistema de cadastro dos usuários. O município optou por não instalar programa de controle do tempo de uso dos computadores pelos usuários, pois iria onerar o projeto além dos valores previstos e por sua menor relevância.

Essa decisão da administração municipal está de acordo com o seguinte princípio do controle interno:

O governo de um ente estatal definiu como uma das políticas quadrienais o desenvolvimento do artesanato em uma região do Estado, conhecida pela tradição com cerâmicas, rendas e bordados. Para tanto, ele pretende subsidiar recursos para treinamento, construção de instalações e aquisição de matérias-primas.

O governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, realizou uma análise quanto à disponibilidade de pessoal para compor um departamento apropriado para implementar, conduzir e acompanhar a operação de concessão de subsídios.

Sob a perspectiva do documento Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector, emitido pelo International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), a análise efetuada está relacionada ao seguinte componente:

O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Pública do respectivo Estado funcionava muito mal, acrescendo que o motivo era a desonestidade de muitos servidores, que deveriam estar em uma prisão, não em uma repartição.

luz desse pronunciamento e das garantias constitucionais outorgadas aos Deputados Estaduais, é correto afirmar que Alfa:

Ednaldo tinha o sonho de seguir carreira na política e almejava criar um partido político. Para tanto, procurou seu amigo Augusto e perguntou quais as características de um ente dessa natureza. O seu amigo formulou diversas proposições, mas somente uma está em harmonia com a ordem constitucional.

A proposição correta é:

Silvio e Maria travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, considerada, pelo inciso II do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Silvio defendia que todo brasileiro é cidadão, enquanto Maria ressaltava a necessidade de serem preenchidos alguns requisitos para a obtenção da cidadania.

A esse respeito, é correto afirmar que:

Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado.

luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Irineu:

Logo após tomar posse no cargo, determinado deputado estadual foi informado por seus assessores que diversas associações solicitaram a apresentação de projeto de lei que disciplinasse certas condutas. Os assessores também informaram que a matéria era de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

luz desse quadro, é correto afirmar que eventual projeto de lei:

A fiscalização dos contratos administrativos abrange:

I. a verificação de materiais empregados;

II. a adoção de experiências de funcionamento;

III. a admissão de testes e provas de carga.

Está correto o que se afirma em: