Foram encontradas 120 questões.
1886296
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
O direito de exploração de satélite para o transporte de
te le comunicação será a título oneroso e precedido de licitação,
sendo vedada a inexigibilidade do proc edimento licitatório, em
razão dos tratados internacionais celebrados pela República
Federativa do Brasil.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1886295
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
Se a concessão de serviço de telecomunicação for extinta antes do
prazo contratualmente previsto, poderá a ANATEL ocupar
provisoriamente os bens imóveis da ex-concessionária.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1886294
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
A tarifa cobrada pelas concessionárias de telecomunicações tem
natureza jurídica de tributo e, por essa razão, sujeita-se ao
princípio da anterioridade tributária.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1886293
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
O Conselho Consultivo da ANATEL, além de ser o órgão que
reflete a participação institucionalizada da sociedade na agência,
tem como presidente um de seus membros eleito por seus pares
para um mandato de um ano.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1886292
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
A penalidade de suspensão aplicada pela ANATEL não poderá
ser superior a 60 dias e deverá ser precedida de procedimento
administrativo que possibilite o exercício da ampla defesa pela
autuada.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1886291
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
A autorização de radiofreqüência é ato administrativo
discricionário da ANATEL, porque cabe à administração decidir
quanto ao melhor uso da freqüência.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1886290
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
A permissão de serviço de telecomunicação somente é outorgada
a alguém, em caráter transitório e excepcional, em razão do nãoatendimento,
por parte de concessionária, de forma conveniente
ou em prazo adequado, do serviço público de telecomunicações
que se vinculou por contrato.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1886289
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
A infração à ordem econômica é uma das possibilidades de
intervenção pela ANATEL em concessionária de serviço de
telecomunicações.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1886287
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
Cabe à ANATEL representar o Brasil nos organismos
internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder
Executivo.Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Poder Executivo federal, no nível dos ministérios, é
organizado sob um modelo de departamentalização funcional,
distribuindo-se as competências dos ministérios conforme o
assunto pelo qual cada um deles é responsável. Com base
nesse tema e na legislação vigente, julgue os itens
subseqüentes.
É da competência do Ministério da Fazenda a
administração patrimonial.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container