Considerando o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a formulação de política e planejamento é uma atribuição do(a)

A comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com seus consumidores, no Sistema Interligado Nacional (SIN), dar-se-á mediante contratação regulada ou livre, nos termos da Lei n. 10.848, de 15/3/2004, e do respectivo regulamento. Segundo esta Lei, na operação do SIN, não se deverá(ão) considerar

Segundo a Lei n. 10.438, de 26/4/2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não visa

A respeito das prescrições da Lei n. 10.438, de 26/4/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial e a recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, assinale a opção correta.

Segundo o estabelecido no Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28/11/1997, assinale a opção correta.

Com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, assinale a opção correta.

Com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, assinale a opção correta.

Em um problema de otimização hidrotérmica, o equilíbrio entre os custos de operação e a confiabilidade é obtido por meio do denominado custo do déficit. Com relação a esse tipo de custo, julgue os itens seguintes.

I. Se o custo do déficit é muito baixo, a utilização da energia armazenada em reservatórios é também muito baixo.

II. Custo do déficit muito alto significa que apenas uma pequena parcela de recursos termelétricos do sistema é utilizada.

III. O custo do déficit reflete o impacto econômico associado ao fornecimento de energia elétrica.

IV. O custo do déficit é um parâmetro importante para a determinação da política de operação do sistema.

A quantidade de itens certos é igual a

As Comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. devem resumir em ementa suas decisões e, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgá-las no próprio órgão e perante as demais comissões de ética.

II. devem fornecer, aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre a conduta ética destes, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

III. podem instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerem passível de transgressão a dever ético.

IV. devem atuar, também, na orientação e aconselhamento da ética profissional do servidor do respectivo órgão ou entidade.

V. devem, para fundamentar suas decisões, recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões, quando constatarem que a conduta investigada não se encontra prevista nesse Código.

Estão corretas: