No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos causados, em decorrência de sua implementação, sobre o mercado e a sociedade.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

A escolha dos atos normativos que integrarão a agenda de ARR da ANM deve observar, pelo menos, a repercussão na economia do país e a relevância da matéria para a agenda estratégica da Agência.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.

A AIR deve apresentar uma estratégia de implementação da ação recomendada e informar como seus efeitos podem ser monitorados.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.

A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior, que não permitam a possibilidade de diferentes alternativas regulatórias.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.

No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.

A elaboração de uma AIR nível I dispensa a descrição das possíveis alternativas para o enfrentamento do problema regulatório identificado, que deve ser obrigatoriamente realizada apenas a partir da AIR nível II.

No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.

A ANM será dirigida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e quatro diretores, que exercerão mandatos de cinco anos, não coincidentes.

No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.

Em documentos técnicos apresentados à ANM, as coordenadas geodésicas devem ser referenciadas ao Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000).

No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.

Nos autos minerários, são considerados sigilosos os processos de Certificação Kimberley e os de cobrança de créditos relativos à CFEM.

Em relação ao processo de participação e controle social, julgue os itens a seguir.

O controle social é definido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública, sendo um importante mecanismo de prevenção e de fortalecimento da cidadania.