No que tange a formas de regulação, julgue o item seguinte.

A permissão de utilização apenas de combustível com certificação governamental no mercado doméstico é um tipo de regulação de preços que permite que o lucro seja maximizado pela redução de custos derivada da certificação.

No que tange a formas de regulação, julgue o item seguinte.

A forma de regulação por preço de pico permite a segmentação do mercado por meio do tempo, uma vez que a demanda de alguns produtos é maior em determinados períodos.

Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue o item a seguir.

A implantação da ANP como uma autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, representou uma forma de centralização da atividade estatal.

No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue o item seguinte.

Redução de custos, redução da dependência de determinado fornecedor e proteção de atividades específicas que desempenhem de forma única são razões que motivam uma firma a buscar o processo de integração vertical para frente, denominado downstream.

A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item subsequente.

Ainda que o preço que os consumidores estejam dispostos a pagar seja maior que o custo de produção, é possível que um bem ou um serviço não seja ofertado pelo setor privado, o que caracteriza uma falha de mercado denominada mercado incompleto.

A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item subsequente.

De acordo com o princípio da não exclusão, os bens públicos possibilitam o consumo a um indivíduo ou empresa sem prejuízo aos demais integrantes da sociedade, de forma que esses bens são compatíveis com o conceito de mercado perfeitamente competitivo.

Acerca da evolução da economia brasileira, julgue o item que se segue.

Uma das semelhanças entre o primeiro governo Lula e o governo de Fernando Henrique Cardoso é a manutenção da estabilidade monetária como principal objetivo de política macroeconômica.

Acerca da evolução da economia brasileira, julgue o item que se segue.

O Plano Collor I possuía também a medida de congelamento inicial de preços e de salários, além de medidas preliminares para instituir um processo de privatização.

Julgue o item subsequente, relativo a políticas e instituições de defesa da concorrência no Brasil, bem como a suas interrelações no contexto das práticas anticoncorrenciais nos setores de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis.

A política de concorrência tem por finalidade estimular a concorrência nos mercados em que é ameaçada, utilizando, também, a ação dos órgãos incumbidos desse tipo de intervenção.

Julgue o item subsequente, relativo a políticas e instituições de defesa da concorrência no Brasil, bem como a suas interrelações no contexto das práticas anticoncorrenciais nos setores de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) não tem responsabilidade pela aprovação de projetos destinados a reparar direitos difusos lesados, tais como os do meio ambiente e do consumidor, uma vez que isso está sob responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).