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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório
- Agentes PúblicosResponsabilidade Administrativa
Se um servidor público, ocupante de cargo efetivo, não for aprovado no estágio probatório, ele deverá ser:
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A ANTT é uma entidade da Administração indireta que se organiza na forma de:
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A modalidade de extinção do ato administrativo que tem como fundamento a ocorrência de ilegalidade no momento da prática do ato denomina-se:
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Levando-se em consideração as normas constitucionais em vigor sobre a estabilidade do servidor, analise as afirmativas:
I - O servidor público, ocupante de cargo efetivo, adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
II - O servidor estável pode perder o cargo em razão de avaliações periódicas de desempenho.
III - O servidor estável aprovado em concurso público para novo cargo não está sujeito a novo estágio probatório.
A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
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- Agentes PúblicosResponsabilidade Administrativa
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDas Penalidades
Assinale a alternativa que NÃO indica uma das punições que podem ser aplicadas aos servidores vinculados à Administração Pública Federal:
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Os atos administrativos nos quais a Administração Pública tem liberdade para valorar critérios de conveniência e oportunidade na escolha do objeto são chamados de:
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A Constituição, além de tratar dos direitos fundamentais, disponibilizou garantias que têm por finalidade assegurar o livre exercício dos direitos fundamentais. Assim quando alguém for impedido de exercer direitos assegurados na Constituição, por falta de norma regulamentadora, a garantia a ser usada é:
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Sobre os princípios e diretrizes para os transportes aquaviários e terrestres, assinale a alternativa que NÃO indica um dos princípios relacionados na Lei 10233:
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A Constituição trata do Poder Judiciário, disciplinando a sua atividade, as garantias e proibições da magistratura e a sua estrutura. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos órgãos que integra a atual estrutura do Poder Judiciário:
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A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e naturalizados. Entre os cargos relacionados, aquele que só pode ser ocupado por brasileiro nato é:
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