Foram encontradas 79 questões.
Infere-se do texto que
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To pass a law, as used in the text, means
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Segundo o texto, o Código Florestal de 1965
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O Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Estadual do Ceará,
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De acordo com o texto,
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A tradução para o português do trecho Everyone else will have five years to right past wrongs é:
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Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
A União pretende delegar ao Estado do Ceará a administração e exploração de rodovia federal. De acordo com a legislação que rege a matéria, deverá fazê-lo mediante
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Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina a concessão de serviços públicos, a subconcessão é
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Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e a concessão e permissão no âmbito da Administração Pública Estadual, o prazo máximo de outorga é de
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Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
Constitui hipótese de extinção da concessão de serviço público:
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