Conforme a Lei Estadual nº 10.177/1998, os atos administrativos do governador do Estado são denominados

O valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para efetuar o faturamento mensal de usuários do sistema de distribuição de energia elétrica pelo uso do sistema é conhecido como

Em relação aos mecanismos de reajuste e revisão de tarifas do setor elétrico, para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, a ANEEL utiliza os seguintes mecanismos:

O sistema tarifário do setor elétrico brasileiro, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), busca garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias e a modicidade tarifária para os consumidores.

A estrutura da tarifa de energia elétrica no Brasil é composta principalmente de

Considerando o sistema tarifário e os mecanismos de reajuste e revisão de tarifas do setor elétrico, é correto afirmar que o mecanismo atualmente empregado para cobrir custos variáveis da geração de energia, como em períodos de estiagem, é

Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, um item obrigatório é relacionado a revisão tarifária e reajustes.

Nesse aspecto específico, é correto afirmar que

Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, em relação às cláusulas referentes a bens e investimentos, é correto afirmar que novos investimentos em expansão e modernização da rede são

Nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, é explícito que a qualidade do serviço é monitorada, e, em caso de descumprimento, a ANEEL pode aplicar penalidades relacionadas aos índices não atendidos.

Dentro desse aspecto, são indicadores individuais de tensão em regime permanente:

Os contratos de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica estabelecem índices de continuidade do serviço.

São índices de continuidade:

A Lei Federal nº 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, de