Diante de determinada situação a Autoridade de Trânsito do município ‘X” exarou um ato administrativo impedindo a circulação em determinada via, ocorre que posteriormente revogou-o, por entender ser inconveniente sua manutenção.

Analisando a situação hipotética, o princípio em que se fundamentou o ato de revogação foi o princípio da:

Para diminuir o grande número de acidentes de trânsito existentes em determinado município, foi definido pela autoridade de trânsito local que na Avenida “X” a velocidade máxima é 80 km/h. Visando garantir a segurança viária foram instalados radares com o intuito de flagrar motoristas que ultrapassem a velocidade definida na avenida.

Ao aplicar penalidade de trânsito ao motorista que ultrapassar a velocidade definida, a Administração estará no exercício do poder:

Para que a Administração Pública possa exercer sua finalidade primando pelo interesse público é necessária a organização administrativa entre seus agentes e órgãos, e desta forma ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno.

Tal distribuição de atribuições no âmbito da administração pública advém do Poder:

No tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser exercido, cabe ao agente público valoração.

Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.

Referente aos princípios que regem o Direito Administrativo, destacam-se os elencados no artigo 37, caput, da Constituição Federal, chamados de princípios explícitos ou basiladores da Administração Pública, os quais devem ser seguidos pela Administração direta ou indireta.

Assinale a alternativa que corresponde aos princípios explícitos da Administração Pública.

São espécies de atos administrativos apontados pela doutrina: punitivos; enunciativos; ordinatórios; normativos e negociais.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

O Dia Mundial do Refugiado foi instituído pela Organização das Nacionais Unidas (ONU) e serve para celebrar a força, a coragem e a resistência das pessoas que são obrigadas a fugir de seus países.

Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.

O Estado de Santa Catarina está dividido em seis mesorregiões.

São municípios da mesorregião do Vale de Itajaí:

A bacia hidrográfica do rio Uruguai tem vital importância para a região Sul do Brasil.

Analise as afirmativas abaixo sobre o rio Uruguai.

1. Abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

2. A nascente fica na serra Geral e é formada pela junção dos rios Pelotas e Canoas.

3. Tem como um dos principais afluentes o rio Itajaí-Açu.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).