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Foram encontradas 50 questões.

2766036 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Conforme a Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro do prazo, é uma competência
 

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2766035 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece que
 

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2766033 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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A classificação de documentos torna possível separar, organizar e sistematizar o acesso aos documentos, de forma rápida e segura. Com relação ao gênero, um dos elementos utilizados para classificá-los, pode-se afirmar que
 

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2766032 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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No que tange à Gestão de Documentos, é correto afirmar que é o conjunto de procedimentos
 

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2766028 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Nos termos da Lei nº 8.429/92, a ação por improbidade administrativa
 

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2766027 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Suponha que a Organização Social “ABC”, contratada pelo Município, descumpriu cláusulas do contrato de gestão. Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei nº 9.637/98, é correto afirmar que
 

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2766026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei nº 8.987/1995 dispõe que
 

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2766025 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Suponha que a Câmara Municipal tenha celebrado contrato administrativo de prestação de serviços e fornecimentos contínuos pelo prazo de 2 (dois) anos, mas a Administração deseja que o contratado permaneça prestando o mesmo serviço por mais tempo. Nessa situação hipotética, considerando atendidas as demais exigências legais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que o contrato poderá ser prorrogado
 

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2766024 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Segundo a Lei nº 14.133/2021, na hipótese de o Município pretender contratar objeto cujas condições envolvam a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, a contratação
 

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2766023 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Com base na lei de licitações, determinado Município realizou a contratação de um serviço, que foi efetivamente prestado e pago pela Administração, mas o respectivo procedimento licitatório, posteriormente, provou-se que foi ilegal. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que
 

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