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Foram encontradas 51 questões.

1158145 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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Sobre a Organização Político-Administrativa dos Municípios, analise as alternativas e indique a INCORRETA:
 

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1158144 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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Conforme a Constituição Federal em seu Capítulo - Administração Pública, no que refere-se aos servidores públicos analise cada alternativa e indique a opção INCORRETA:
 

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1158142 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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(Constituição Federal) O Senado Federal é integrado por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, em número de _____ para cada Estado e o Distrito Federal (art. 46, § 1º, da CF). O mandato é de _____ anos, com renovação a cada _____ anos, alternadamente, por um e dois terços (art. 46, § 2º). Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:
 

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1158141 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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De acordo com a Constituição Federal é de Competência dos Municípios instituir impostos sobre: Analise cada alternativa e indique a opção CORRETA:
I. Propriedade territorial Rural.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Propriedade de veículos automotores.
IV. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
V. Serviços de qualquer natureza
 

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1158140 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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De acordo com a Constituição Federal compete privativamente à União legislar sobre, EXCETO:
 

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1158139 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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(___) O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

(___) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

(___) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá em nenhuma situação subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.

(___) Somente em serviços profissionais não poderá ser dispensado o recebimento provisório.

(___) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

Em conformidade com a Lei n° 8.666/93 em seu Capítulo III que trata dos Contratos Administrativos e a sua Execução analise as alternativas e indique (F) para FALSO e (V) para VERDADEIRO e em seguida assinale a sequência CORRETA:
 

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1158138 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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Em consonância com a Lei 8.666/93 associe os termos relacionados à Modalidades de Licitações, da primeira coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

(1) Concorrência

(2) Tomada de preços

(3) Convite

(4) Concurso

(5) Leilão

(___) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

(___) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

(___) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

(___) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

(___) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A sequência CORRETA é:
 

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1158137 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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(___) Para julgamento e classificação das propostas,será adotado o critério custo médio, observados osprazos mínimos para fornecimento, as especificaçõestécnicas e parâmetros mínimos de desempenho equalidade definidos no edital.

(___) O prazo fixado para a apresentação daspropostas, contado a partir da publicação do aviso, nãoserá inferior a 20 (vinte) dias corridos.

(___) No curso da sessão, o autor da oferta de valormais baixo e os das ofertas com preços até 5% (cincopor cento) superiores àquela não poderão fazer novoslances verbais e sucessivos.

(___) Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nascondições definidas no inciso anterior, poderão osautores das melhores propostas, até o máximo de 3(três), oferecer novos lances verbais e sucessivos,quaisquer que sejam os preços oferecidos.

(___) Se a oferta não for aceitável ou se o licitantedesatender às exigências habilitatórias, o pregoeiroexaminará as ofertas subsequentes e a qualificação doslicitantes, na ordem de classificação, e assimsucessivamente, até a apuração de uma que atenda aoedital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

A Lei nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Para tanto, há regras a serem seguidas na fase externa do pregão. Dessa forma, de acordo com o art. 4 da Lei acima, assinale (F) para FALSO e (V) para VERDADEIRO e em seguida indique a sequência CORRETA, no que se refere a convocação dos interessados na fase externa do pregão:
 

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1158136 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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Sobre os Bens Públicos marque (F) para Falso (V) para Verdadeiro e em seguida indique a opção CORRETA:


(___) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a que pertencerem.

(___) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(___) Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.

(___) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

(___) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

 

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1158135 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Alternative
Orgão: Câm. Bandeirante-SC
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A Lei nº 10.520/02 instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. A Fase Preparatória do pregão observará:


Indique a alternativa INCORRETA:

 

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