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Foram encontradas 60 questões.

1974732 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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Uma das regras para a fase externa do pregão, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.520/2002, é:
 

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1974730 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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Porque visam atender aos interesses públicos primários, os atos administrativos se situam num plano superior de direitos e obrigações e podem ser chamados, também, de
 

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1974729 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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Na classificação do ato administrativo quanto ao seu objeto, tem-se variadas formas. Em relação à classificação do ato administrativo enquanto ato de gestão, é correto afirmar que são aqueles praticados
 

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1974728 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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Um dos importantes conceitos relacionados ao ato administrativo é a competência, que pode ser definida, nessa matéria, como o poder-dever atribuído a determinado agente público para praticar certo ato administrativo. Uma das características da competência é que ela é irrenunciável, a não ser em alguns casos. Um desses casos diz que um agente pode chamar para si a competência de outro. Essa ação tem o nome de
 

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1974727 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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O ato administrativo tem como um de seus atributos uma importante vinculação ao que se chama “fé pública”. Esse atributo é o da
 

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1974726 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficaz significa que
 

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1974725 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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A extinção de ato administrativo por renúncia se refere à
 

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1974722 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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Os poderes administrativos, que delimitam os deveres do administrador público, são prerrogativas outorgadas aos seus agentes que devem exercê-los, com o fim de preservação dos interesses da sociedade. Para esse exercício dos poderes pelos agentes, há a obrigatoriedade de que seja irrenunciável, e é dividido em seis formas de poder. O poder vinculado é aquele que
 

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1974721 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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Na situação hipotética em que um servidor público pratica um ato visando interesse individual, em benefício de um amigo, sem atentar para o interesse público, ele está executando
 

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1974720 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP
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Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase a seguir.

A administração direta é formada por órgãos que representam núcleos ___________ , criados e extintos exclusivamente por lei, mas que podem ser organizados por decretos autônomos do Executivo, sendo________ .
 

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