O cowboy da Marlboro foi um personagem icônico na propaganda de tabaco. Há algumas décadas, no entanto, a propaganda destes e de outros produtos passou a ser progressivamente mais regulada no Brasil e no mundo. Tendo em vista a Lei n° 9.294/96, assinale a opção que não apresenta produtos submetidos a restrições de propaganda.

A liberdade de expressão é um princípio e um direito fundamental protegido pela Constituição e por leis infraconstitucionais. A classificação indicativa não deve ser confundida com censura, pois ela não proíbe a exibição de conteúdos que podem ser veiculados. Em relação à classificação indicativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A classificação "não recomendada para menores de 18 anos" não impede que menores de 16 entrem em espaços públicos ou cinemas, desde que com autorização.

II. Obras classificadas como "não recomendada para menores de 16 anos" levam a que crianças menores de dezesseis busquem autorização de responsáveis.

III. A classificação e indicativa pressupondo que os responsáveis tomem decisões de autorização para menores.

IV. Televisão aberta, televisão por assinatura ou a cabo são classificados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública; vídeo por demanda, sendo uma tecnologia mais moderna, não está submetido ao Ministério para classificação.

Está correto o que se afirma em

Tradicionalmente, os serviços de radiodifusão ostentam um amplo leque de atividades relevantes que causam impactos socioculturais e são importantes para o desenvolvimento democrático da sociedade. Nesse contexto, o papel da regulação ganha extraordinária relevância para a sociedade. Com relação à regulação desses serviços, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Compete à ANATEL a gestão do espectro eletromagnético dos serviços de radiodifusão, consequentemente definido a sua outorga.

( ) À ANATEL compete também a fiscalização dos serviços de radiodifusão.

( ) A radiodifusão inclui a prestação de serviços de rádio.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação à outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A outorga de concessão para o serviço de radiodifusão sonora possui resguardo constitucional, dependendo somente da ação da ação do executivo. A renovação, no entanto, depende de deliberação do Congresso Nacional.

( ) O prazo da concessão ou permissão para as emissoras de rádio é maior do que o de televisão.

( ) O Judiciário não participa do processo de outorga ou renovação.

As afirmativas são, respectivamente,

Charles Taylor nasceu em 5 de março de 1959 em Boston, Estados Unidos da América. Charles vive no Brasil desde 2011,e naturalizou-se brasileiro em 3 de abril de 2014, me nos de Ele gostaria de ser dono de uma empresa jornalística no Brasil.

Tendo em vista as condições para a propriedade e desenvolvimento da atividade no país, avalie as afirmativas a seguir.

I. Se a empresa for estruturada no dia de hoje, o Sr. Taylor pode ser o editor chefe do principal jornal de circulação nacional, porém não poderia ser proprietário dela.

II. Se levar mais de um ano para o Sr. Taylor assegurar os recursos financeiros para a aquisição da empresa, ele não teria hoje todos os requisitos necessários para a aquisição da propriedade da empresa.

III. O Sr. Taylor poderia ser, hoje, proprietário da empresa apenas se fosse brasileiro nato.

Está correto o que se afirma em

A liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento são direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988. Entre os termos pelos quais a Constituição garante estes direitos encontramos os a seguir listados, a exceção de um Assinale-o.

Em um ambiente em constante evolução tecnológica, a relação entre Direito, inovação e competitividade é fundamental para empresas atuantes no mercado digital. Acerca dessa interação, é correto afirmar que

A disciplina do uso da internet no Brasil inclui os princípios a seguir, de exceção de um. Assinale-o.

Em relação ao tema comércio eletrônico e proteção de dados, assinale a afirmativa correta.

Acerca da organização dos serviços de telecomunicações no Brasil, assinale a afirmativa incorreta.