A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu, há praticamente um ano, um veículo para transporte de pacientes que ainda se encontra no prazo de garantia. Chegado o momento da manutenção anual, que deve ser realizada em concessionária para preservação da garantia do veículo, a Procuradoria Municipal foi consultada sobre a forma mais adequada de contratação desse serviço. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:

Em relação às modalidades de licitação da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA.

Para garantir a integridade e a eficiência, as contratações públicas devem implementar medidas preventivas contra riscos, utilizar tecnologia e estar sujeitas ao controle social e a um sistema de linhas de defesa. Considerando esse sistema de linhas de defesa, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA.

Sob a égide da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos poderão ser alterados com as devidas justificativas unilateralmente pela Administração quando:

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa – prescreve em:

Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, a vacância do cargo público poderá decorrer, entre outras hipóteses, de:

I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Licença para tratamento de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre as regras aplicáveis aos servidores públicos, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

Tendo em vista a regência do verbo “preferir”, analisar os itens.

I. Prefiro mais felicidade que mais dinheiro.
II. Prefiro estudar a trabalhar.
III. Prefiro amor a ódio.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando o emprego de certas expressões, analisar os itens.

I. Em princípio, os livros do Ensino Médio deveriam ensinar gramática.
II. Seu aluno faz tampouco exercício, por quê?
III. Nunca fui de encontro às ideias dele, pois são excelentes.
IV. Levam-se encomendas a domicílio.

Está CORRETO o que se afirma: