A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

As constituições inorgânicas também podem ser denominadas de

A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

A área de contratações da Câmara Municipal do Município X instaurou processo administrativo para viabilizar a contratação de cadeiras, que serão utilizadas no Plenário da Casa. Como há alguns parlamentares com comorbidades ortopédicas e para assegurar que os produtos terão alta qualidade e durabilidade, o setor compras entende que as cadeiras precisam possuir características técnicas específicas. Com base na situação hipotética e na teoria do ato administrativo, é correto afirmar que a exposição das razões que justificam a escolha corresponde

A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que

Considere que Joana, servidora vinculada ao setor de compras governamentais do Município X, recebeu vantagem econômica indireta para emitir declaração falsa acerca de documento técnico apresentado por empresa contratada pela Administração, atestando que o produto fornecido possuía qualidade técnica superior à que, de fato, apresentava. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que

A administração pública dispõe de diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada ao objeto e à complexidade da contratação. No caso do pregão, previsto na Lei nº 14.133/2021, sua aplicação e procedimentos possuem características específicas.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Em relação às práticas de execução de compras públicas, é adequado que o agente de contratação

O Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei n° 14.133/2021, é caracterizado por

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, a administração pública pode deixar de realizar licitação nas situações em que