Dentro do contexto da gestão patrimonial das empresas, os bens
corpóreos destinados à manutenção das atividades de uma
companhia ou exercidos com essa finalidade são classificados
como:
De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade
administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei,
sem prejuízo da ação penal cabível:
Maria, servidora pública estável ocupante do cargo efetivo de
Analista de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, foi
eleita Prefeita na mesma cidade.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria,
Maria:
João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo da Câmara Municipal, foi demitido
injustamente.
Invalidada por sentença judicial sua demissão, de acordo com as
disposições constitucionais, João será:
O Município de Salvador deseja contratar prestigiado cantor
consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, através
de seu empresário exclusivo, para participar de show de réveillon.
No caso em tela, observadas as cautelas legais, a licitação é:
As modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93 não conseguiram dar a celeridade desejável à atividade administrativa. Nesse sentido, foi editada a Lei nº 10.520/02, que institui o pregão, visando acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração.
De acordo com o texto legal e ensinamentos doutrinários, o pregão é modalidade de licitação para:
É cláusula necessária ao contrato administrativo a
regulamentação acerca do preço e das formas de pagamento.
Além do pagamento da fatura propriamente dita, como forma de
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, alguns
pagamentos são feitos ao particular contratado, como: