O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - é um documento histórico laboral do trabalhador, que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. Assinale a alternativa CORRETA que indica quem poderá assinar o PPP.

Calor é uma condição de risco de natureza física presente em ambientes de trabalho. Para manter a temperatura interna constante, o organismo se utiliza de certos mecanismos, tais como a vasodilatação periférica e a sudorese. O calor pode produzir reações que vão desde a desidratação progressiva, câimbras e exaustão, até o choque térmico. Pessoas não aclimatadas, isto é, não adaptadas a ambientes mais quentes, são as mais suscetíveis. A sobrecarga térmica é resultante de duas parcelas: uma carga externa (ambiental), resultante das trocas térmicas com o ambiente, e outra carga interna (metabólica), resultante da atividade física que o indivíduo exerce. Na análise de tempo de trabalho exercido em condições especiais, o objetivo é estabelecer critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional ao calor que implique sobrecarga térmica ao trabalhador, com consequente risco potencial de dano à sua saúde.

Considerando os princípios sensores utilizados com os parâmetros do ambiente que afetam suas leituras e, entendendo-se que o princípio do termômetro de globo parte da absorção da radiação infravermelha aquece o globo, que aquece o ar interno, que aquece o bulbo e que possui um tempo de estabilização de 20 a 30 minutos por essa razão, assinale a alternativa CORRETA que indica os parâmetros do ambiente que afetam a leitura do termômetro de globo.

A aposentadoria especial, instituída pela Lei n.º 3.807, de 26 de agosto de 1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física. Além de outros fatores, para a obtenção deste tipo de aposentadoria, a referida Lei impunha ao segurado a comprovação de exercício de atividade profissional em serviços considerados penosos, insalubres ou perigosos, durante 15, 20 ou 25 anos. A ACGIH e outras normas internacionais não consideram umidade como agente nocivo. No Brasil, a umidade somente está prevista na NR 15, mais precisamente no Anexo 10, estabelecendo que as atividades ou operações executadas em locais alagados, ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, são considerados insalubres mediante laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

O Decreto n.º 53.831, de 1964, estabeleceu como atividades especiais as operações em locais com umidade excessiva, em contato direto e permanente com água, capazes de serem nocivas à saúde e provenientes de fontes artificiais.

Quanto à concessão de aposentadoria especial por exposição à umidade, assinale a alternativa CORRETA, que indica o Decreto e a data em que cessou a caracterização da exposição para fins de aposentadoria especial.

A NR 10 estabelece requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com o conteúdo do item da NR 10.2.4, e acrescentar ao prontuário documentos listados no item na norma regulamentadora NR 10. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos itens listados na NR 10.2.5:

Considerando a NR 35, no que diz respeito ao Anexo II – Sistemas de Ancoragem, este estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o emprego de sistemas de ancoragem, como parte integrante de um sistema de proteção contra quedas no trabalho em altura. Os sistemas de ancoragem, tratados no Anexo II, atendem a finalidades específicas. Assinale a alternativa CORRETA que indica tais especificidades:

A NR 35 regulamenta medidas de salvamento, indicando a capacitação das pessoas responsáveis pela sua execução. Assinale a alternativa CORRETA do repertório de aptidão dos membros da equipe de resgate, segundo a NR 35.

Quanto à NR 35, no que diz respeito ao trabalhador capacitado para trabalho em altura, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a NR 5 – CIPA, as organizações que operam em regime sazonal devem ser dimensionadas tomando-se por base um determinado critério. Assinale a alternativa CORRETA, que indica o critério regulamentado através da NR 5 para as organizações que operam em regime sazonal.

O correto gerenciamento da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) reduz riscos de acidentes, promove a saúde e a satisfação dos trabalhadores, além de melhorar os resultados operacionais e a imagem das empresas. As alterações nas normas regulamentadoras vieram para intensificar a melhoria das condições de segurança, exigindo dos empregadores a implantação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Baseado na Norma Regulamentadora NR 22, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contido agora na NR 1 foi definido como artifício utilizado pelas empresas que ainda não possuam um Sistema de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO) ou uma certificação ISO 45.001. O Programa de Gerenciamento de Riscos, de acordo com o item 1.5.7.1 da NR 1, deve conter, no mínimo, o Inventário de Riscos e um Plano de Ação. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma das informações necessárias para o Inventário de Riscos Ocupacionais, segundo a NR 1.

Considerando os critérios estabelecidos através da NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, em especial ao Anexo 1 (Vibração). Assinale a alternativa CORRETA que indica, respectivamente, o nível de ação para a avaliação da exposição diária à vibração de corpo inteiro, correspondente a um valor da aceleração resultante da exposição normalizada (aren) e ao valor da dose de vibração resultante (VDVR).