O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à(ao)

O Guia Previc de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria, elaborado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), destina-se a oferecer diretrizes para o processo de elaboração das demonstrações contábeis e das notas explicativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

As informações contábeis devem ser elaboradas a partir da política contábil da EFPC, a fim de descrever contabilmente todos os processos referentes à gestão de

O relatório para propósito específico é um relatório que deve avaliar a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e que deve levar em consideração os principais processos existentes na EFPC, abrangendo aspectos relativos à governança, avaliação e decisão de investimentos, contingências judiciais, cadastro e concessão de benefícios.

Em relação à governança, o relatório deve abordar

Nas competências e impedimentos do auditor revisor, deve ser verificado que para atuar como Revisor, o auditor deve se assegurar de que caso o Revisado tenha em sua lista de clientes entidades fechadas de previdência complementar, os membros da equipe revisora devem possuir habilitação para atuar em auditoria na(o)

O Plano de Gestão Administrativa (PGA) deve ter regulamento próprio. Ele deve conter, além de outros aspectos, a fonte de custeio e a forma de constituição e de destinação/utilização do fundo administrativo.

O PGA deve ser aprovado pelo(a)

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quando o resultado da operação ou da situação do participante indicar suspeita de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.

A comunicação da operação deve

A Resolução CNPC nº 46, de 2021, dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Compete à Previc atribuir e administrar o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios-CNPB, normatizando que

Com relação aos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, sua composição é formada pelos ativos disponíveis e de investimentos do plano de benefício

De acordo com a NBC PA 400, de 2019, que dispõe sobre a independência para trabalho de auditoria e revisão, a independência do trabalho de auditoria deve ser mantida durante o período

Conforme a NBC PO 900, sobre a Independência para Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão, os trabalhos de asseguração podem ser baseados em afirmações ou em relatório direto. Nos dois casos, eles envolvem três partes distintas: a firma, a parte responsável e os usuários pretendidos.

No trabalho de asseguração baseado em afirmações, a avaliação ou mensuração do objeto é realizada pelo(a)