Avalie se as causas para intervenção na Entidade de Previdência Complementar (LC no 109/2001) incluem os seguintes itens:

I. irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores;

II. situação atuarial desequilibrada;

III. situação econômico-financeira insuficiente à preservação da liquidez e solvência de cada um dos planos de benefícios e da entidade no conjunto de suas atividades;

IV. aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes.

São de fato causas para intervenção na Entidade de Previdência Complementar

Em relação às Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), nos termos da Lei Complementar no 109/2001, avalie as afirmativas a seguir.

I. São constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.

II. Têm por objetivo unicamente operar planos de benefícios de caráter previdenciário.

III. Operam planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único.

Está correto o que se afirma em

À luz da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar, que são instituições que criam e administram planos de benefícios previdenciários e podem ser abertas ou fechadas. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os planos de benefícios de entidades fechadas poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores.

II. Os planos de benefícios de entidades fechadas deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

III. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

IV. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

Estão corretas as afirmativas

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido. Segundo o Art. 8o da Circular SUSEP no 678 de 10/10/2022, avalie se estão entre os critérios a serem obedecidos para a constituição da PSL:

I. a provisão abrange os valores relativos a indenizações e benefícios;

II. a provisão abrange os valores relativos a montantes estimados referentes às ações judiciais e os resultantes de sentença;

III. a provisão abrange os valores relativos a atualizações monetárias, juros, variações cambiais e multas contratuais.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – CTA 17 de 26/07/2013, a realização do Teste de Adequação do Passivo é um requerimento introduzido pela NBC TG 11, que menciona que “A seguradora deve avaliar, a cada data de balanço, se seu passivo por contrato de seguro está adequado [...]”.

Segundo o item 8 da referida Norma, o seguinte critério deve ser realizado para essa apuração:

Com relação à documentação geral de independência para trabalhos de asseguração diferentes de auditoria e revisão, de acordo com a NBC PO 900 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A firma deve documentar as conclusões sobre o cumprimento da norma e a essência de quaisquer discussões pertinentes que suportam essas conclusões.

( ) Quando são aplicadas salvaguardas para tratar uma ameaça, a firma deve documentar a natureza da ameaça e as salvaguardas existentes ou aplicadas.

( ) A documentação fornece evidências dos julgamentos da firma na formação de conclusões sobre o cumprimento da norma, de modo que a ausência de documentação, determina que a firma considerou o assunto específico e que ela é independente.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a NBC PA 400 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO, a independência compreende a independência de pensamento e a aparência de independência.

A independência de pensamento significa

De acordo com a NBC PA 11 – REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES, o objetivo da revisão pelos pares é avaliar os procedimentos adotados pelo contador que atua como auditor independente e pela Firma de Auditoria, com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhos de auditoria e asseguração desenvolvidos.

A qualidade, nesse contexto, é medida

De acordo com a NBC PA 11 - REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES, o Auditor deve submeter-se à Revisão pelos Pares, no mínimo, uma vez a cada ciclo de quatro anos. Com relação ao programa de revisão, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todos os anos, no mês de janeiro, devem ser selecionados para inclusão no programa de revisão, por critério definido pelo Comitê Administrador da Revisão Externa de Qualidade, os auditores que deverão ser submetidos à Revisão pelos Pares, sendo, obrigatoriamente, incluídos aqueles que obtiveram seu cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano anterior, que será definido como o ano-base da revisão.

( ) Durante o ano podem ser selecionados para inclusão no programa de revisão outros auditores que não foram selecionados em janeiro, desde que com justificativa formal.

( ) O Comitê Administrador da Revisão Externa de Qualidade pode incluir outras entidades, por meio de sorteio, no programa de revisão do próprio ano, ou do ano seguinte, ou determinar períodos menores para a sua revisão.

As afirmativas são, respectivamente,

O CTA 31/21 orienta auditores independentes sobre o atendimento aos requerimentos da Circular SUSEP no 517/2015, alterada pela Circular SUSEP no 616/2020, que trata da auditoria das demonstrações financeiras de entidades supervisionadas pela SUSEP. Ele detalha procedimentos adicionais exigidos, incluindo a avaliação de provisões técnicas, riscos atuariais e controles internos.

Além disso, reforça a responsabilidade do auditor na comunicação de deficiências e na emissão de relatórios conforme exigências regulatórias. O documento também esclarece aspectos de independência e conformidade com normas contábeis e de auditoria aplicáveis.

Neste contexto, a empresa seguradora “Protege Mais S.A.”, supervisionada pela SUSEP, está passando por auditoria independente. O auditor deve avaliar a suficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR) para determinar a materialidade na auditoria das demonstrações contábeis.

Os dados financeiros da seguradora são os seguintes:

• Patrimônio Líquido Ajustado (PLA): R$ 120 milhões;

• Capital Mínimo Requerido (CMR): R$ 100 milhões;

• Materialidade determinada pelo auditor: 5%.

Com base nos dados apresentados, o valor da materialidade que o auditor deve utilizar no planejamento da auditoria é de