A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem diretrizes, responsabilidade e princípios que reforçam e sustentam os seus objetivos, sendo eles:

Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda. Para que o profissional possa ser considerado capacitado para trabalho em altura, deve ser submetido e aprovado em treinamento:

De acordo com a NR-18, é obrigatória a instalação de máquina ou equipamento de transporte vertical motorizado de materiais nas obras a partir de altura:

O conjunto de situações térmicas ao qual o trabalhador é submetido deve ser avaliado e medido, levando em consideração temperatura, velocidade e umidade do ar e calor radiante. De acordo com a Norma de Higiene Ocupacional, a exposição ao calor ocupacional deve ser avaliada através do:

O Pacto pela Vida em defesa do SUS e de gestão, estabelecido pela Portaria MS 399/2006, representa um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelas entidades federativas.
Dessa forma, dentre as prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida previstos na Portaria MS 399/2006, tem-se a (o):

A Norma Operacional Básica – NOB-SUS de 1996 favoreceu a implantação de um novo modelo de atenção à saúde para se alcançar a atenção integral à saúde e não apenas a doença. Essa norma, visando à modernização do SUS, objetiva atingir, fundamentalmente, a dois propósitos essenciais voltados à concretização do direito à saúde, que são:

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, com base no Sistema Único de Saúde, se configura, em consonância com a Lei nº 8.080/90, dentre outros, como:

De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, com base na Lei nº 8.080/90, se amolda ao princípio:

Em relação aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz da Lei nº 8.080/90, constituem-se como foros de negociação e pactuação entre gestores:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União pelo seguinte órgão: