No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, o Código de Processo Penal determina o seguinte:

I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito, será intimada para o ato, se for encontrada.

II. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido, judicialmente, reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.

IV. Dar-se-á prioridade, na comparação, para documentos já submetidos a exame de autenticidade ou com firma reconhecida em cartório.

V. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

Admite-se como corretas

A respeito das perícias elencadas no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que

Em sua atuação profissional, o médico dispõe de autonomia para escolher o melhor tratamento para seus pacientes, por exemplo. Contudo, existem regulamentos no âmbito civil e penal que devem ser observados. Sobre esses preceitos legais, escolha a alternativa correta.

Sobre os diversos transtornos neuróticos, escolha a opção incorreta.

Sobre a Genética Forense, ramo da Medicina Legal que, através do estudo do material genético, traz informações valiosas tanto para os processos cíveis como os criminais, marque a opção correta.

Chega ao Instituto Médico Legal (IML) um corpo de um recém-nascido que estava com 48h de vida quando teria sido morto pela mãe. A história é que o parto teria transcorrido sem intercorrências, tendo o bebê nascido saudável, recebendo os primeiros cuidados, indo para o quarto com a mãe. No segundo dia, já em casa, a mãe teria sufocado o bebê, levando ao óbito. Com o referido caso e seus conhecimentos de medicina legal, escolha a opção correta.

Um delegado de polícia está relatando um inquérito em que uma mulher teria sido vítima do “Boa noite, Cinderela”, quando um indivíduo manteve relações sexuais, enquanto ela estava inconsciente. Aponte o crime que a Autoridade Policial deve imputar ao agressor.

Um corpo foi encontrado em suspensão completa, com um laço no pescoço e pendurado em uma viga do telhado de sua casa. Ao exame no Instituto Médico Legal (IML), observou-se sulco oblíquo, descontínuo na nuca, mais profundo na região anterior do pescoço, leve exoftalmia e protrusão da língua; além disso, ao exame interno, havia sufusão hemorrágica na musculatura cervical, petéquias no coração e pulmão, além de vísceras congestas.

Tendo em vista o que foi relatado acima e seus conhecimentos de medicina legal, assinale a alternativa correta.

Texto para a questão.

Um corpo foi achado boiando em um lago. O cadáver apresentava-se agigantado, com tórax e cabeça enegrecidos, destacamento da pele, circulação póstuma de Brouardel visível. Ao exame cadavérico interno apresentava congestão das bases pulmonares e hipertrofia ventricular direita no coração, com área brancacenta de 0,5cm em parede de VE. Baço e fígado congestos.

O tipo de anóxia responsável pelo óbito do paciente é classificado como

Texto para a questão.

Um corpo foi achado boiando em um lago. O cadáver apresentava-se agigantado, com tórax e cabeça enegrecidos, destacamento da pele, circulação póstuma de Brouardel visível. Ao exame cadavérico interno apresentava congestão das bases pulmonares e hipertrofia ventricular direita no coração, com área brancacenta de 0,5cm em parede de VE. Baço e fígado congestos.

Em relação ao que foi informado no caso acima, marque a opção incorreta.