São elementos norteadores do Sistema Único de Assistência Social:

1. Territorialização dos serviços socioassistenciais.

2. Matricialidade familiar.

3. Relação convenial entre os entes federados.

4. Maior concentração de recursos nas ações relacionadas ao nível de proteção especial.

5. Financiamento compartilhado entre os entes federados.

Estão corretos os itens:

Sobre a avaliação de políticas sociais, considere o seguinte excerto: “O modelo funcionalista clássico de avaliação de políticas sociais está estreitamente ligado à emergência, a partir dos anos 60, nos Estados Unidos, da avaliação de políticas públicas relativas a programas de combate à pobreza. Privilegia basicamente a análise e mensuração dos objetivos previstos. Inscreve-se na mais pura tradição tecnocrática, sempre em busca de modelos de intervenção na realidade. (...) Essa perspectiva norte-americana, fundada no positivismo e orientada pelo racionalismo clássico, ignora a política pública como uma intervenção na realidade, envolvendo diferentes sujeitos e condicionada por interesses e expectativas” (Gomes, 2001, p.18-19). A avaliação nos moldes positivista tem, entre outras, a seguinte característica:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH/SUAS) apresenta as diretrizes para a organização da gestão do trabalho no SUAS. A Proteção Social Básica ofertada pelo referido sistema deve se dar no espaço do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), cuja equipe de trabalho deverá ter à frente um coordenador que, segundo a NOB/RH/SUAS, deverá possuir experiência na gestão de:

1. trabalhos comunitários.

2. programas e projetos.

3. recursos humanos.

4. benefícios socioassistenciais.

5. recursos materiais.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o início das políticas sociais no Brasil, assinale a alternativa correta.

Sobre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional, o art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da prestação de serviços comunitários junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. O parágrafo único do referido artigo dispõe sobre a jornada máxima semanal a ser cumprida pelo adolescente, que é de:

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, sobre as transferências intergovenamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em relação à gestão do SUS, a referida lei prevê a existência dos conselhos e das conferências de saúde. A organização e funcionamento do conselho devem apresentar um regimento próprio. A quem cabe aprovar esse regimento?

Dentre outras garantias postas na referida Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a gestão do trabalho no SUAS deve:

A lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. O art. 39 trata da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. A gratuidade de transporte nos coletivos referidos está condicionada, segundo o § 1º do art. 39, à comprovação de idade, a qual pode se dar mediante a apresentação:

A aprovação da Lei 12.435, em 06 de julho de 2011, traz nova redação aos objetivos da LOAS. Mantém, altera e/ou inclui novos objetivos em relação ao texto originário da Lei 8.742/93. Identifique as afirmativas a seguir que correspondem à inclusão de objetivos relacionados ao aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços socioassistenciais como verdadeiras (V) e as que não correspondem como falsas (F):

( ) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

( ) Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

( ) Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

( ) Estabelecer a gestão desconcentrada de serviços e benefícios individualizados.

( ) Implementar a vigilância socioassistencial por meio do controle de cumprimento das condicionalidades dos benefícios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Na literatura sobre avaliação de políticas públicas, é frequente a distinção entre avaliação de eficácia, eficiência e efetividade. Sobre a avaliação de efetividade, entendida como “exame da relação entre a implementação de um determinado programa e seus impactos e/ou resultados” (Arretche, 2007), é comum constatarem-se dificuldades metodológicas em sua operacionalização. São limites e dificuldades na realização da avaliação de efetividade:

1. dificuldade em demonstrar que os resultados encontrados (de sucesso ou fracasso) estão diretamente ligados aos serviços, programas ou projetos oferecidos por uma dada política em avaliação.

2. limites operacionais decorrentes de custos financeiros para realização de pesquisas de campo com os usuários dos serviços de uma determinada política.

3. dificuldades de obtenção de informações sobre os programas e sobre as populações atendidas pela política que está em avaliação.

4. inexistência de metodologias para captar as informações das populações alcançadas numa dada política.

5. limites de referências teóricas e conceituais sobre a avaliação de políticas públicas.

Assinale a alternativa correta.