Foram encontradas 120 questões.
A respeito dos agentes públicos na Administração Pública
brasileira, julgue o item a seguir.
Os ocupantes de cargos em comissão submetem-se ao
regime estatutário, embora possuam vínculo precário
caracterizado pela livre nomeação e exoneração pela
autoridade competente.Provas
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A respeito dos agentes públicos na Administração Pública
brasileira, julgue o item a seguir.
Os denominados agentes de fato necessários praticam
atos em situações excepcionais de emergência e
calamidade pública, sendo as suas condutas validadas
em favor do interesse social.Provas
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A respeito dos agentes públicos na Administração Pública
brasileira, julgue o item a seguir.
O conceito doutrinário de agentes públicos refere-se à
categoria unitária caracterizada pela obrigatoriedade
de vínculo profissional, de regime estatutário
idêntico e de remuneração permanente paga pelos
cofres estatais.Provas
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- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos
Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
Os pareceres emitidos por órgãos consultivos da
Administração Pública integram a espécie dos atos
ordinatórios, possuindo natureza de manifestação
técnica com força impositiva imediata.Provas
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Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
O ato administrativo complexo forma-se com a
manifestação de vontade de dois ou mais órgãos
diferentes que se unem para compor um ato único.Provas
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Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
A autoexecutoriedade autoriza a Administração
Pública a executar as suas decisões diretamente,
empregando força material coercitiva caso haja
resistência do administrado para cumprir a obrigação.Provas
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Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
O motivo do ato administrativo constitui o pressuposto
de fato e de direito que serve de fundamento para a
prática do ato da Administração Pública.Provas
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Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
As agências reguladoras brasileiras constituem
autarquias sob regime especial, caracterizando-se por
maior autonomia administrativa e por estabilidade de
seus dirigentes em mandatos fixos.Provas
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- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
A criação de subsidiárias por sociedades de economia
mista decorre do poder regulamentar do chefe do
Poder Executivo, escusando previsão ou autorização
legislativa.Provas
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Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
As autarquias, criadas por lei específica, adquirem a
sua personalidade jurídica de direito público a partir
do registro de seus atos constitutivos no cartório
competente.Provas
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