Foram encontradas 400 questões.
A respeito dos agentes públicos na Administração Pública
brasileira, julgue o item a seguir.
Os ocupantes de cargos em comissão submetem-se ao
regime estatutário, embora possuam vínculo precário
caracterizado pela livre nomeação e exoneração pela
autoridade competente.Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito dos agentes públicos na Administração Pública
brasileira, julgue o item a seguir.
Os denominados agentes de fato necessários praticam
atos em situações excepcionais de emergência e
calamidade pública, sendo as suas condutas validadas
em favor do interesse social.Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito dos agentes públicos na Administração Pública
brasileira, julgue o item a seguir.
O conceito doutrinário de agentes públicos refere-se à
categoria unitária caracterizada pela obrigatoriedade
de vínculo profissional, de regime estatutário
idêntico e de remuneração permanente paga pelos
cofres estatais.Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos
Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
Os pareceres emitidos por órgãos consultivos da
Administração Pública integram a espécie dos atos
ordinatórios, possuindo natureza de manifestação
técnica com força impositiva imediata.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
O ato administrativo complexo forma-se com a
manifestação de vontade de dois ou mais órgãos
diferentes que se unem para compor um ato único.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
A autoexecutoriedade autoriza a Administração
Pública a executar as suas decisões diretamente,
empregando força material coercitiva caso haja
resistência do administrado para cumprir a obrigação.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
O motivo do ato administrativo constitui o pressuposto
de fato e de direito que serve de fundamento para a
prática do ato da Administração Pública.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
As agências reguladoras brasileiras constituem
autarquias sob regime especial, caracterizando-se por
maior autonomia administrativa e por estabilidade de
seus dirigentes em mandatos fixos.Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
A criação de subsidiárias por sociedades de economia
mista decorre do poder regulamentar do chefe do
Poder Executivo, escusando previsão ou autorização
legislativa.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
As autarquias, criadas por lei específica, adquirem a
sua personalidade jurídica de direito público a partir
do registro de seus atos constitutivos no cartório
competente.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container