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Considerando o Código de Processo Civil, contra a decisão
interlocutória que versar sobre a redistribuição do ônus da
prova, caberá
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De acordo com o Código de Processo Civil, não pode
suscitar conflito de competência o(a)
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)
Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento
de recurso, de remessa necessária ou de processo de
competência originária envolver relevante questão de
direito, com grande repercussão social, sem repetição em
múltiplos processos, será cabível incidente de
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
Considerando a ordem dos processos no tribunal, assinale
a opção correta, acerca das disposições do Código de
Processo Civil.
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Considerando as disposições do Código de Processo
Civil, assinale a opção correta, acerca da notificação e
da interpelação.
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No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, compete
à União instituir impostos sobre
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Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá
duração de
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Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de
brasileiros natos.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma
regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e
liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania é o(a)
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O habeas data impetrado contra ato do presidente daRepública será julgado, originariamente, pelo(a)
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