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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética, nas hipóteses legalmente previstas, é a de demissão.
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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público poderá retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público deve cumprir as ordens dos seus superiores hierárquicos, exceto quando estas forem manifestamente ilegais.
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De acordo com as Resoluções n.º 1.554/2018, n.º 1.555/2018 e n.º 1.612/2021 do CFC, julgue o item.
O alvará de organização contábil terá validade até 31 de março do ano seguinte à sua expedição, devendo ser renovado, anualmente, até a referida data, desde que a organização contábil e os profissionais da contabilidade (o titular, o sócio e o responsável técnico) estejam regulares no CRC.
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De acordo com as Resoluções n.º 1.554/2018, n.º 1.555/2018 e n.º 1.612/2021 do CFC, julgue o item.
O produto da arrecadação de anuidades, taxas, multas e juros constitui renda exclusiva dos CRC.
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De acordo com as Resoluções n.º 1.554/2018, n.º 1.555/2018 e n.º 1.612/2021 do CFC, julgue o item.
A cassação do registro profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o cancelamento do registro cadastral da organização contábil.
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Com base no Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
Assim como o presidente do CFC, os presidentes dos CRC terão mandato de quatro anos e serão eleitos dentre seus respectivos membros contadores, sendo vedada a reeleição.
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Com base no Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) serão compostos por contadores e, no mínimo, por um representante dos técnicos em contabilidade, que será eleito no pleito para a renovação de dois terços do plenário.
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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e suas manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
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