Uma organização utiliza sistemas informatizados para armazenar dados de clientes, documentos internos e registros de operações. Para proteger essas informações, a equipe de segurança adota medidas voltadas à Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Autenticidade dos dados.

Durante uma auditoria, verificou-se que apenas funcionários autorizados podem acessar determinados documentos; que alterações indevidas nos arquivos devem ser identificadas; que os sistemas precisam permanecer acessíveis quando necessários; e que é importante confirmar a identidade de quem realiza uma ação.

Com base nos conceitos de segurança da informação, é CORRETO afirmar que

Um particular ajuizou ação contra autarquia federal perante a Justiça Federal buscando o reconhecimento de determinada vantagem econômica. Ao realizar o exame inicial da demanda, o magistrado constatou que a petição inicial apresentava narrativa suficientemente compreensível dos fatos e do pedido, mas era deficiente na individualização de determinada parcela requerida, além de não estar acompanhada de documento indispensável à propositura da ação. Sem intimar o autor para qualquer providência, o magistrado indeferiu imediatamente a petição inicial, afirmando que compete à parte apresentar a demanda de maneira completa desde o momento de seu ajuizamento.
Considerando o regime do CPC/2015 e o princípio da primazia da decisão de mérito, assinale a alternativa CORRETA. 

Em ação ajuizada por uma autarquia federal contra empresa prestadora de serviços, discute-se a ocorrência de determinada falha técnica em sistema informatizado administrado exclusivamente pela contratada. A autarquia afirma não possuir acesso aos registros internos capazes de revelar a origem do problema. A empresa, por sua vez, sustenta que cabe exclusivamente à autora provar os fatos constitutivos de seu direito.
Durante o saneamento, após ouvir as partes, o magistrado constata que os registros eletrônicos necessários ao esclarecimento da controvérsia são mantidos exclusivamente pela empresa e que sua obtenção pela autarquia seria extremamente difícil, enquanto a ré poderia apresentá-los sem especial dificuldade.
À luz da disciplina do ônus da prova no CPC/2015, assinale a alternativa CORRETA.

Em determinado Tribunal Regional Federal, centenas de ações individuais discutem a legalidade de um mesmo critério utilizado por autarquia federal para calcular determinada vantagem funcional.
As demandas apresentam situações fáticas substancialmente semelhantes e a controvérsia central consiste na interpretação de uma mesma questão de direito. As Turmas do tribunal começaram a adotar soluções divergentes, criando risco concreto de tratamento desigual entre servidores submetidos ao mesmo regime jurídico. Em recurso já em tramitação perante o tribunal, suscita-se a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Considerando o regime do IRDR previsto no CPC/2015, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da capacidade de auto-organização dos Municípios no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Ao analisar os efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, a doutrina contemporânea destaca importante distinção entre eficácia erga omnes e coisa julgada material.
Nesse contexto, considerando o disposto no art. 102, § 2.º, da Constituição Federal, no art. 28, parágrafo único, da Lei n. 9.868/1999, bem como a natureza objetiva do controle abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

Julgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e ao processo licitatório:
I . Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
II . Contratação por tarefa se refere ao regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
III . O projeto básico se refere ao conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto executivo, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
IV . Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Estão INCORRETAS as afirmativas

No que se refere ao regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, estabelecido na Lei n. 13.019/2014, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O termo de colaboração deve ser adotado pela administração pública para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros. ( ) O termo de fomento deve ser adotado pela administração pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros. ( ) O termo de fomento, o termo de colaboração e o acordo de cooperação somente produzirão efeitos jurídicos após a publicação dos respectivos extratos no meio oficial de publicidade da administração pública. ( ) O acordo de cooperação é instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

No que se refere à responsabilidade civil por conduta omissiva do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as seguintes informações:

• O conjunto A representa o conjunto dos animais mamíferos.
• O conjunto B representa o conjunto dos animais vertebrados.
• Todo animal mamífero também é um animal vertebrado.

Com base nessas informações, assinale o diagrama que representa corretamente a relação entre os conjuntos A e B.