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Foram encontradas 60 questões.

Em um documento que segue o padrão ofício estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, a parte destinada a informar a quem se dirige o documento é
 

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Em uma comunicação oficial dirigida de um subordinado a seu superior hierárquico, o fecho que deve ser empregado, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, é
 

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O atributo da redação oficial que se materializa quando o texto transmite o máximo de informações com o mínimo de palavras é chamado de
 

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Em sua última edição, o Manual de Redação da Presidência da República
 

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3228286 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-15
A Lei n.º 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que contempla corretamente os fundamentos para a disciplinada proteção de dados pessoais.
 

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O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a internacionalização dos direitos humanos. Estes foram positivados na Constituição Brasileira e especialmente disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
 

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A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se reuniu para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, contempla os fundamentos da República Federativa do Brasil a
 

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Assinale a alternativa que apresenta um dos órgãos do Poder Judiciário.
 

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A Constituição Federal, em seu art. 37 e art. 38, dispõe sobre a Administração Pública, que deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nessa informação, é correto afirmar que
 

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A Constituição Federal de 1988 possui a dignidade da pessoa humana como seu valor interpretativo. Com base nessa informação, assinale a alternativa que classifica corretamente a Constituição Brasileira.
 

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