Foram encontradas 60 questões.
Em um documento que segue o padrão ofício
estabelecido no Manual de Redação da Presidência da
República, a parte destinada a informar a quem se
dirige o documento é
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Em uma comunicação oficial dirigida de um
subordinado a seu superior hierárquico, o fecho que
deve ser empregado, de acordo com o Manual de
Redação da Presidência da República, é
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- Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações Oficiais
O atributo da redação oficial que se materializa quando
o texto transmite o máximo de informações com o
mínimo de palavras é chamado de
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Em sua última edição, o Manual de Redação da
Presidência da República
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A Lei n.º 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural
ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com
o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. De acordo com a
referida Lei, assinale a alternativa que contempla
corretamente os fundamentos para a disciplinada
proteção de dados pessoais.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a
internacionalização dos direitos humanos. Estes foram
positivados na Constituição Brasileira e especialmente
disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e
deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se reuniu
para instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,
a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias. De acordo com a Constituição Federal de
1988, contempla os fundamentos da República
Federativa do Brasil a
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Assinale a alternativa que apresenta um dos órgãos do
Poder Judiciário.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
A Constituição Federal, em seu art. 37 e art. 38, dispõe
sobre a Administração Pública, que deverá obedecer
aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Com base nessa
informação, é correto afirmar que
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A Constituição Federal de 1988 possui a dignidade da
pessoa humana como seu valor interpretativo. Com
base nessa informação, assinale a alternativa que
classifica corretamente a Constituição Brasileira.
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