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Um gestor da área de infraestrutura do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, desejou realizar uma reforma da sede, para adequação de layout e modernização de instalações, com a intenção de acomodar melhor os novos concursados da entidade. Ao avaliar o custo estimado da obra, devidamente caracterizada como serviço comum de engenharia, chegou ao valor de 150 mil reais.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.
A licitação deverá prever habilitação econômico-financeira, admitindo-se que as demonstrações contábeis da empresa exprimam valor mínimo de faturamento anterior, compatível com o porte da obra.
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A atuação do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal envolve não apenas a fiscalização do exercício profissional, mas também a produção contínua de atos administrativos, pareceres técnicos, comunicações oficiais e documentos normativos destinados a profissionais, instituições e à sociedade em geral. Nesse contexto, a linguagem escrita assume papel central, pois é por meio dela que se materializam decisões, orientações e informações de interesse público.
A clareza textual, a correção gramatical e a precisão vocabular são requisitos indispensáveis para a segurança jurídica e para a transparência administrativa. Textos mal redigidos, ambíguos ou em desacordo com a norma-padrão podem gerar interpretações equivocadas, comprometer a eficácia dos atos administrativos e fragilizar a credibilidade institucional do Conselho. Assim, o domínio da língua portuguesa não se restringe a uma exigência formal, mas configura instrumento essencial de trabalho do servidor público.
Além disso, a comunicação institucional deve observar princípios como impessoalidade, objetividade e padronização, especialmente em ambientes digitais, nos quais a informação circula com rapidez e amplo alcance. Dessa forma, espera-se que o servidor do CRF-DF seja capaz de interpretar textos oficiais, redigir documentos administrativos adequados ao contexto e reconhecer os efeitos de sentido produzidos por escolhas linguísticas, sintáticas e semânticas.
BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2018 (com adaptações).
Acerca da norma-padrão da língua portuguesa, julgue os itens seguintes.
Em “Nesse contexto, a linguagem escrita assume papel central, pois é por meio dela que se materializam decisões, orientações e informações de interesse público”, a concordância verbal está correta.
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A atuação do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal envolve não apenas a fiscalização do exercício profissional, mas também a produção contínua de atos administrativos, pareceres técnicos, comunicações oficiais e documentos normativos destinados a profissionais, instituições e à sociedade em geral. Nesse contexto, a linguagem escrita assume papel central, pois é por meio dela que se materializam decisões, orientações e informações de interesse público.
A clareza textual, a correção gramatical e a precisão vocabular são requisitos indispensáveis para a segurança jurídica e para a transparência administrativa. Textos mal redigidos, ambíguos ou em desacordo com a norma-padrão podem gerar interpretações equivocadas, comprometer a eficácia dos atos administrativos e fragilizar a credibilidade institucional do Conselho. Assim, o domínio da língua portuguesa não se restringe a uma exigência formal, mas configura instrumento essencial de trabalho do servidor público.
Além disso, a comunicação institucional deve observar princípios como impessoalidade, objetividade e padronização, especialmente em ambientes digitais, nos quais a informação circula com rapidez e amplo alcance. Dessa forma, espera-se que o servidor do CRF-DF seja capaz de interpretar textos oficiais, redigir documentos administrativos adequados ao contexto e reconhecer os efeitos de sentido produzidos por escolhas linguísticas, sintáticas e semânticas.
BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2018 (com adaptações).
Acerca dos mecanismos de coesão e dos aspectos sintáticos, julgue os itens a seguir.
No trecho “Dessa forma, espera-se que o servidor do CRF-DF seja capaz de interpretar textos oficiais, redigir documentos administrativos adequados ao contexto e reconhecer os efeitos de sentido produzidos por escolhas linguísticas, sintáticas e semânticas”, a forma verbal “espera-se” está empregado na voz passiva sintética.
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Julgue os itens a seguir, acerca da adequação do regime jurídico e de suas características, aos órgãos ou às entidades da Administração Pública.
O regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, por ser administrativo, inclui todos os privilégios processuais aplicáveis às fazendas públicas.
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A atuação do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal envolve não apenas a fiscalização do exercício profissional, mas também a produção contínua de atos administrativos, pareceres técnicos, comunicações oficiais e documentos normativos destinados a profissionais, instituições e à sociedade em geral. Nesse contexto, a linguagem escrita assume papel central, pois é por meio dela que se materializam decisões, orientações e informações de interesse público.
A clareza textual, a correção gramatical e a precisão vocabular são requisitos indispensáveis para a segurança jurídica e para a transparência administrativa. Textos mal redigidos, ambíguos ou em desacordo com a norma-padrão podem gerar interpretações equivocadas, comprometer a eficácia dos atos administrativos e fragilizar a credibilidade institucional do Conselho. Assim, o domínio da língua portuguesa não se restringe a uma exigência formal, mas configura instrumento essencial de trabalho do servidor público.
Além disso, a comunicação institucional deve observar princípios como impessoalidade, objetividade e padronização, especialmente em ambientes digitais, nos quais a informação circula com rapidez e amplo alcance. Dessa forma, espera-se que o servidor do CRF-DF seja capaz de interpretar textos oficiais, redigir documentos administrativos adequados ao contexto e reconhecer os efeitos de sentido produzidos por escolhas linguísticas, sintáticas e semânticas.
BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2018 (com adaptações).
Julgue os itens seguintes, acerca do valor semântico de palavras e expressões no contexto do texto.
Em “A clareza textual, a correção gramatical e a precisão vocabular são requisitos indispensáveis para a segurança jurídica e para a transparência administrativa”, a expressão “segurança jurídica”, extrapola o campo exclusivamente linguístico.
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Julgue os itens a seguir, acerca da adequação do regime jurídico e de suas características, aos órgãos ou às entidades da Administração Pública.
Os órgãos do Poder Legislativo, embora possuam unidades jurídicas em sua estrutura administrativa para atuarem na defesa de suas prerrogativas em juízo, serão representados judicialmente pelas respectivas procuradorias do ente federativo.
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Julgue os itens a seguir, acerca da adequação do regime jurídico e de suas características, aos órgãos ou às entidades da Administração Pública.
Uma delegacia de Polícia Civil é um órgão da estrutura interna da corporação, que por sua vez, integra a Administração Direta de estado-membro ou do Distrito Federal.
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A respeito das regras constitucionais, no que concerne à organização, mandato e à competência dos poderes, bem como das prerrogativas e das proibições dos seus titulares, julgue os itens seguintes.
A realização de operações externas de natureza financeira realizada por qualquer município prescinde de autorização do Senado Federal.
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A respeito das regras constitucionais, no que concerne à organização, mandato e à competência dos poderes, bem como das prerrogativas e das proibições dos seus titulares, julgue os itens seguintes.
Aos juízes togados é proibido constitucionalmente dedicar-se à atividade político-partidária, receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e, na forma definida em lei, receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.
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A respeito das regras constitucionais, no que concerne à organização, mandato e à competência dos poderes, bem como das prerrogativas e das proibições dos seus titulares, julgue os itens seguintes.
O mandato do presidente da República é de quatro anos e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
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