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Foram encontradas 60 questões.

1082139 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Acerca da minuta de contrato, pode-se afirmar:
 

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1082138 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
Acerca do exposto, assinale alternativa correta.
 

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De acordo com a Lei n° 9.784/1999 que trata dos Processos Administrativos, há a possibilidade de delegação de competência, que ocorre quando se transfere o exercício de determinada tarefa a órgão ou agente público hierarquicamente subordinado.
respeito da delegação e à luz da Lei n° 9.784/99, pode-se afirmar:
 

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1082119 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que fazem parte da Administração direta, e atuam como prestadores de serviços públicos, ou seja, de forma descentralizada executam atividades típicas do Estado. As autarquias possuem algumas características.
Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?
 

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1082118 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes, que possuem competências específicas, e a Administração indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, ora de Direito Público e ora de Direito Privado.
São entes da Administração indireta:
 

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1082117 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Para que o Estado realize suas funções políticas e administrativas, faz-se necessário uma estrutura organizacional voltada aos interesses da coletividade. Essa estrutura chama-se Administração Pública, e compreende a Administração direta e a Administração indireta.
Tendo por base a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta:
 

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1082116 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Considerando que foi constituído uma empresa na forma de serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
 

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1082115 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Trata-se da constituição de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.
O texto acima faz referência à(às):
 

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1082114 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
A administração direta é um conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas.
Nesse sentido, pode-se afirmar:
 

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1082111 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
A administração pública é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios citados, qual das alternativas está em consonância com o princípio da impessoalidade?
 

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