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Após passar por uma revolução, o Estado X teve sua Constituição imposta de forma unilateral por um grupo revolucionário. Suas regras eram sistematizadas e organizadas em um único documento, extenso e com regras minuciosas, que poderiam ser tratadas por meio de leis infraconstitucionais. Essa Constituição poderia ser alterada com o mesmo procedimento de alteração de uma lei não constitucional, buscando conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder, em seu próprio benefício, e prevalecendo regras individualizadas, como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
É correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X.
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Após passar por uma revolução, o Estado X teve sua Constituição imposta de forma unilateral por um grupo revolucionário. Suas regras eram sistematizadas e organizadas em um único documento, extenso e com regras minuciosas, que poderiam ser tratadas por meio de leis infraconstitucionais. Essa Constituição poderia ser alterada com o mesmo procedimento de alteração de uma lei não constitucional, buscando conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder, em seu próprio benefício, e prevalecendo regras individualizadas, como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A Constituição do Estado X, quanto à sua origem, deve ser classificada como outorgada.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É garantia de todo cidadão a inviolabilidade de sua casa, podendo nela penetrar a autoridade policial, no caso de consentimento expresso do morador ou por meio de determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
É garantia de todo cidadão a inviolabilidade de sua casa, podendo nela penetrar a autoridade policial, no caso de consentimento expresso do morador ou por meio de determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 são garantidos apenas aos brasileiros natos e naturalizados, não sendo extensíveis aos estrangeiros.
Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 são garantidos apenas aos brasileiros natos e naturalizados, não sendo extensíveis aos estrangeiros.
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Após passar por uma revolução, o Estado X teve sua Constituição imposta de forma unilateral por um grupo revolucionário. Suas regras eram sistematizadas e organizadas em um único documento, extenso e com regras minuciosas, que poderiam ser tratadas por meio de leis infraconstitucionais. Essa Constituição poderia ser alterada com o mesmo procedimento de alteração de uma lei não constitucional, buscando conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder, em seu próprio benefício, e prevalecendo regras individualizadas, como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A classificação quanto à alterabilidade possibilita classificar as constituições em rígidas, flexíveis e semirrígidas. Dessa forma, infere-se que a Constituição do Estado X é rígida e a atual Constituição do Brasil é semirrígida.
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Após passar por uma revolução, o Estado X teve sua Constituição imposta de forma unilateral por um grupo revolucionário. Suas regras eram sistematizadas e organizadas em um único documento, extenso e com regras minuciosas, que poderiam ser tratadas por meio de leis infraconstitucionais. Essa Constituição poderia ser alterada com o mesmo procedimento de alteração de uma lei não constitucional, buscando conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder, em seu próprio benefício, e prevalecendo regras individualizadas, como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A descrição de a Constituição do Estado X busca conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder possibilita classificá-la como uma Constituição semântica.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A previsão constitucional de inviolabilidade à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, não é aplicável no caso de pessoas jurídicas.
A previsão constitucional de inviolabilidade à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, não é aplicável no caso de pessoas jurídicas.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Apesar da manifestação do pensamento ser livre, existe previsão constitucional de vedação ao anonimato. Isso permite que não ocorram abusos no exercício da liberdade de pensamento e manifestação.
Apesar da manifestação do pensamento ser livre, existe previsão constitucional de vedação ao anonimato. Isso permite que não ocorram abusos no exercício da liberdade de pensamento e manifestação.
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Helmer e Lindy, estrangeiros, casados, estavam a serviço de seu país no Brasil. Lindy, grávida de oito meses, teve uma intercorrência médica, sendo necessário realizar o parto na cidade de Manaus-AM. O filho nasceu saudável e foi batizado com o nome de Carlos, posteriormente indo morar no país de seus pais.
Anos depois, quando já havia atingido a maioridade civil, Carlos resolveu retornar ao Brasil, onde conheceu Ana, brasileira nata, com quem se casou.
O casal Carlos e Ana retornou ao país dos pais de Carlos e lá teve um filho, chamado João.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Helmer e Lindy, por terem tido um filho na cidade de Manaus-AM, poderão ser considerados como brasileiros natos, desde que apresentem a certidão de nascimento de seu filho Carlos em qualquer cartório de registro civil de pessoas.
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Helmer e Lindy, estrangeiros, casados, estavam a serviço de seu país no Brasil. Lindy, grávida de oito meses, teve uma intercorrência médica, sendo necessário realizar o parto na cidade de Manaus-AM. O filho nasceu saudável e foi batizado com o nome de Carlos, posteriormente indo morar no país de seus pais.
Anos depois, quando já havia atingido a maioridade civil, Carlos resolveu retornar ao Brasil, onde conheceu Ana, brasileira nata, com quem se casou.
O casal Carlos e Ana retornou ao país dos pais de Carlos e lá teve um filho, chamado João.
Carlos, por ter nascido no Brasil, será considerado como brasileiro nato.
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