Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO-59/2004 e alterado pela Resolução CFO-201/2019, julgue o item a seguir.

Uma denúncia contra um cirurgião-dentista por conduta antiética ocorrida há seis anos, devidamente comprovada por testemunhas e documentos, pode ser indeferida pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, pois o prazo para aplicação de punição já está prescrito.

Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO-59/2004 e alterado pela Resolução CFO-201/2019, julgue o item a seguir.

Um profissional, após ter sua inscrição cassada por decisão do Conselho Regional de Odontologia, pode continuar exercendo a odontologia até o julgamento do recurso interposto ao Conselho Federal de Odontologia, já que este recurso possui efeito suspensivo.

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

Suponha-se que um fiscal do Conselho Regional de Odontologia sofra um acidente envolvendo um objeto pérfuro-cortante durante o exercício de suas atividades. Nesse caso, é crucial agir rapidamente, recomendando-se iniciar a quimioprofilaxia no prazo ideal de até duas horas após o ocorrido, a fim de melhorar a eficácia na prevenção de infecções, como pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV).

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

A licença ou o alvará de funcionamento de clínicas odontológicas é o documento expedido pelo Conselho Regional de Odontologia, após vistoria da vigilância sanitária municipal ou estadual.

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

Todos os projetos arquitetônicos para a construção de ambientes de atendimento odontológico público devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Saúde.

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

Gestores municipais que adicionarem profissionais de saúde bucal às equipes de saúde da família já implantadas, nas modalidades I ou II, têm assegurado o direito de receber os equipamentos odontológicos (equipo odontológico completo), fornecidos pelo Ministério da Saúde, por doação direta ou repasse de recursos.

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

As equipes de saúde bucal podem se organizar nas modalidades I ou II, mas somente a modalidade II pode desenvolver parte de suas atividades em unidade odontológica móvel (UOM).

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

As equipes de saúde da família, necessárias à estratégia saúde da família para atuar na atenção básica, são multiprofissionais; entretanto, a implementação de uma equipe de saúde bucal não é obrigatória.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

A verificação da identificação individual de todos os profissionais que atuam no local fiscalizado, incluindo estagiários, é uma obrigação do fiscal, mesmo que o responsável técnico devidamente inscrito no CRO, assegure ao fiscal que todos os demais profissionais possuam inscrição ativa no Conselho e estão aptos para o exercício profissional.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

As fiscalizações provenientes de demandas do Ministério Público dispensam a exigência de avaliação prévia de sua gravidade, devendo ser obrigatoriamente incluídas na agenda de fiscalização, com sua gravidade e prioridade presumidas como máxima.