Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.

A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O pluralismo político constitui um dos princípios que deve reger a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.

Tanto nas hipóteses de dispensa quanto nas de inexigibilidade, há a possibilidade de competição, porém o legislador permite não fazê-la.

Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.

Licitação deserta é caso de inexigibilidade de licitação.

Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.

Há dispensa em relação à licitação quando, no caso concreto, ficar caracterizada uma das situações previstas pela legislação; nesse caso, as hipóteses legais são taxativas.

Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.

Concurso é a modalidade prevista pela legislação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios apresentados pelo edital.

Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.

Pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.

Segundo a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.