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A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.
Por seu caráter histórico e relativo, é possível observar uma evolução normativa do conceito de moralidade.
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- Ética, Moral, Princípios e Valores
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.
A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um comportamento por parte do agente público.
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- Ética, Moral, Princípios e Valores
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.
Em um conflito entre moralidade e legalidade, há de prevalecer sempre a segunda.
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- Ética, Moral, Princípios e Valores
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.
A moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
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Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.
A consulta à informação que exija manuseio de grande volume de dados deverá necessariamente ocorrer na sede do órgão ou da entidade responsável pela custódia.
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A representação administrativa é condição de procedibilidade para ajuizamento posterior de ação de improbidade.
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Em havendo fundados indícios da prática de ato de improbidade, a autoridade administrativa poderá, diretamente, efetivar bloqueio sobre o patrimônio do investigado a fim de garantir a futura reparação ao erário.
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A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.
No Brasil, a integração gradual da moral ao direito deu-se, inicialmente, com o direito civil para, posteriormente, alcançar o direito administrativo.
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Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido político, a constituição espelha os fatores reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política dominante do momento.
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Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.
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