Prova Completa: Assistente de Trânsito (DETRAN-SE - FUNCAB

1071200 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-SE

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Assistente de Trânsito
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CTB

Observe a figura abaixo.

enunciado 1071200-1

Sobre educação no trânsito, marque a alternativa correta.

A

O CONTRAN não poderá fazer campanhas em férias escolares e feriados prolongados.

B

As campanhas deverão ter caráter pedagógico, visando exclusivamente o público infantil.

C

As campanhas deverão ser nacionais, não levando em consideração as peculiaridades locais.

D

Os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens, explorados pelo poder público, são obrigados a difundi-las gratuitamente.

E

Cabe ao Ministério da Educação criar uma campanha sobre os procedimentos dos primeiros socorros.

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1071198 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-SE

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Assistente de Trânsito
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CTBDos VeículosClassificação e Características dos Veículos

O Art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre a classificação dos veículos. Segundo o CTB, são considerados veículos de tração, EXCETO:

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1071196 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-SE

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Assistente de Trânsito
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CTBVeículos em Circulação Internacional

Sobre Veículos em Circulação Internacional, assinale a alternativa ERRADA.

A

Somente poderão circular no Brasil veículos do Mercosul.

B

Todos os veículos, independente de origem, deverão obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro.

C

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

D

Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito.

E

Nenhum veículo licenciado no exterior poderá sair do Brasil sem o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público, respeitado o princípio da reciprocidade.

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1071194 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-SE

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Assistente de Trânsito
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CTBDos VeículosDa Segurança dos Veículos
CONTRAN

De acordo com a Resolução n° 219/07 do CONTRAN, o equipamento do tipo fechado (baú) deve atender aos seguintes limites máximos externos, de largura, comprimento e altura em centímetros, respectivamente:

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1071190 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-SE

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Assistente de Trânsito
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CTBDos VeículosClassificação e Características dos Veículos

NÃO é característica de um veículo ciclo-elétrico:

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1071189 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-SE

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Assistente de Trânsito
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

A quem compete julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal?

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1071186 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-SE

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Assistente de Trânsito
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, podemos afirmar que:

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1071185 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-SE

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Assistente de Trânsito
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo

O Mandado de Segurança é um dos instrumentos mais eficazes para garantir o Direito do cidadão. Quando visa a garantia da Coletividade, o “Mandado de Segurança Coletivo”, pode ser impetrado por:

A

qualquer cidadão no uso de seus direitos.

B

qualquer advogado que represente um partido político, ou uma Organização Sindical ou Entidade de Classe.

C

qualquer partido político com representação no Congresso Nacional, Organização Sindical, Entidade de Classe ou Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

D

qualquer partido político, com representação em todos os Estados, Organizações Sindicais, com representação em mais da metade dos Estados da Federação.

E

qualquer Organização Sindical, ou Entidade de Classe, ou Associação, que reúna pelo menos um sexto dos eleitores cadastrados de um Estado da Federação, desde que seja em defesa de seus membros ou associados.