Foram encontradas 60 questões.
São requisitos para o candidato proceder à abertura do processo de habilitação:
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Nos termos do CTB, um veículo identifica-se, obrigatoriamente, por
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Para a suspensão do direito de dirigir, por pontuação, será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade com seguinte fórmula:
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As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
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A indicação de representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores compete
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Os crimes de homicídio e lesão corporal previstos no CTB são
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O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta
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No procedimento licitatório, a lei estabelece que a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não seja o vencedor do certame. Essa regra jurídica é representada pelo denominado princípio da(o)
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Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
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A empresa ABC, tendo sido contratada pela Administração Pública para a realização de uma obra pública, resolve, durante a execução do contrato, subcontratar outra empresa para realizar uma parte específica da obra, tendo em vista que esta tem experiência no mercado e é mais qualificada para a execução dessa parte da obra. A empresa ABC, com essa subcontratação, visa ao melhor para a Administração e não pretende repassar esses custos para o poder público contratante. Considerando esses fatos, bem como o que e stabelece a Lei n.º 8.666/93 com relação a essa conduta da empresa ABC, é correto afirmar que
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