Uma paciente alega que foi enganada pelo dentista durante um tratamento odontológico, onde o paciente teria pago para que fosse feita uma coroa total em porcelana, mas o material que estaria fixado no dente seria provisório (acrílico). Foi pedida a devolução do dinheiro ou que a coroa dentária fosse trocada, mas o profissional recusou-se. Diante do impasse técnico e financeiro, a paciente procurou uma delegacia de polícia e foi encaminhada para exame de corpo de delito. Chegando ao IML, a paciente constata que o perito odontolegista que avaliará seu caso é seu primo de terceiro grau. Considerando o caso hipotético descrito e as possibilidades de impedimento e suspeição, analise as afirmativas a seguir:

I. O impedimento para um perito atuar em um caso é de caráter objetivo enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do perito.

II. No caso em questão, o perito poderia realizar o exame pericial, sem qualquer conflito legal, pois a previsão legal de impedimento é para parentes até o segundo grau, em linha reta ou colateral.

III. A suspeição do perito, neste exemplo, seria cabível caso ele sentisse que sua imparcialidade estivesse comprometida. Do contrário, a perícia poderia ser realizada sem qualquer conflito legal.

É correto o que se afirma:

No âmbito das pesquisas científicas para a identificação humana, a análise forense de fenotipagem de DNA, que usa DNA de amostras biológicas deixadas em cenas de crime para prever traços fenotípicos individuais para fornecer pistas sobre a autoria de práticas criminosas, pode esbarrar em legislações específicas no sentido de que os direitos da pessoa investigada sejam preservados ou que seja erroneamente apontado um acusado por este apresentar as mesmas características morfológicas do real autor do crime. Considerando o conteúdo da Lei nº 12.654/12 (que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal) e os avanços na análise forense de fenotipagem de DNA para a identificação humana, analise as afirmativas a seguir:

I. Dentre os vários parâmetros possíveis de predição pela análise do DNA, a cor dos olhos e a cor do cabelo são dois exemplos de características que podem ser determinadas com boa precisão, como nos resultados obtidos pelo sistema HIrisPlex-S®.

II. Em consonância com os resultados das pesquisas mundiais, a Lei brasileira nº 12.654/12, no ano em que foi aprovada, já permitia que as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderiam revelar traços somáticos das pessoas, como a determinação genética de gênero e a cor da pele.

III. Tanto a identificação da cor da pele quanto da morfologia facial a partir do DNA são parâmetros que estão apresentando resultados promissores, assim como a determinação da idade aparente.

IV. Como há muito mais genes ligados à forma do rosto do que o número de genes ligados à ancestralidade/cor da pele, a ciência está mais próxima de desvendar o formato facial das pessoas a partir do DNA do que a real cor da pele.

É correto o que se afirma:

As radiografias odontológicas possuem grande importância para a identificação humana, pois podem exibir particularidades anatômicas, terapêuticas e patológicas específicas de um indivíduo, cujo corpo não pode ser identificado pelas impressões digitais, como nos casos de corpos carbonizados, putrefeitos e em decomposição avançada. Para subsidiar uma identificação utilizando-se radiografias odontológicas torna-se importante reproduzir no exame pós-morte (PM) as mesmas estruturas evidenciadas no exame produzido antes da morte (AM). Sobre os aspectos técnicos e periciais inerentes a uma identificação radiológica odontológica, analise as afirmativas a seguir, tendo como base uma adaptação realizada no confronto radiográfico AM e PM do trabalho publicado por Pereira e colaboradores (2021), sabendo-se que o lapso temporal entre as radiografias AM e PM é de cerca de 4 anos.

I. Neste confronto radiográfico AM x PM, há 5 similaridades considerando os dentes presentes e ausentes.

II. Uma das similaridades anatômicas é a ausência do dente 28 (perda antiga) e uma similaridade terapêutica é a presença de material restaurador no dente 27.

III. Por haver pelo menos 6 similaridades e uma discrepância explicável no dente 25, a identificação pode ser positiva.

IV. Mesmo havendo pelo menos 6 similaridades, a presença de uma discrepância inexplicável no dente 25 remete a uma exclusão.

Fonte: imagem adaptada do artigo científico de autoria de Pereira e colaboradores (2021), publicado na Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 3, n. 8, p.95-102.

É correto o que se afirma:

Com o aumento dos exames médicos e odontológicos por imagem produzidos com finalidade de tratamento clínico, também aumentou a possibilidade de identificação humana por exames radiográficos, especialmente quando são evidenciadas características morfológicas da região bucomaxilofacial. Dentre estas estruturas, os seios frontais são cavidades pneumáticas presentes no interior do osso frontal e que possuem um padrão de surgimento, desenvolvimento e importância para a identificação humana. Sobre os aspectos anatômicos, de desenvolvimento, radiográficos e periciais dos seios frontais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os seios frontais estão presentes no ser humano desde o nascimento e se expandem no interior do osso frontal por toda a infância.

II. O desenvolvimento dos seios frontais acontece a partir do 6º mês de vida intrauterina, originando-se das células etmoidais anteriores.

III. A unicidade dos seios frontais dar-se-á em toda a vida adulta de um indivíduo.

IV. Dentre as diversas técnicas radiológicas para análise do seio frontal, a que mais permite a identificação de sua morfologia radiográfica é a técnica lateral de crânio ou mentonaso.

É correto o que se afirma:

Na arquibancada de um estádio de futebol, um torcedor, sexo masculino, 22 anos, foi agredido na face com um murro e os elementos dentais 23 e 24 apresentaram o mesmo diagnóstico radiográfico: fratura radicular, oblíqua, no terço médio. Em virtude desse trauma, ambos os dentes foram extraídos e a vítima foi submetida a uma avaliação pericial. Na literatura odontológica, há tabelas que permitem a valoração do dano tanto funcional (fonético e mastigatório) quanto estético para perdas dentárias, como a tabela proposta por Dueñas, in Betran, apud Arbenz, que permite calcular o prejuízo estético e funcional considerando a importância de cada tipo de dente. No contexto da valoração do dano por perdas dentárias e considerando tanto o caso hipotético descrito quanto a tabela de Dueñas (que segue abaixo), assinale a alternativa correta e que contém, respectivamente, o valor dos prejuízos estético, fonético e mastigatório pela perda dos elementos dentários 23 e 24, ressaltando que a vítima, antes do trauma, possuía todos os dentes permanentes erupcionados e em oclusão, com exceção dos terceiros molares.

Uma paciente foi submetida à instalação de um implante osseointegrado na região do elemento dentário 26 e passados cerca de 30 dias houve queixa de dor no terço médio da face, febre e presença de secreção nasal de cor esverdeada. Em relação ao implante dentário, a paciente alegava que a gengiva estava meio dolorida e que tinha a sensação de que o implante estava “mole”. O profissional, que executou este serviço foi procurado e solicitou dois exames por imagem para averiguar o caso. Considerando as indicações bem como o custo x benefício dos exames radiográficos no âmbito da análise de falhas nos tratamentos odontológicos, assinale a alternativa correta.

Desastre em massa do tipo desmoronamento de grandes edificações como o ocorrido nas Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, pode ocasionar uma enorme compressão dos músculos estriados dos corpos sobrepostos. Na coleta de músculo liso dos fragmentos de cadáver para exame de DNA, o resultado pode ser de uma mistura de materiais genéticos. Sobre a interpretação deste tipo de resultado laboratorial assinale a alternativa correta:

Uma mulher foi agredida pelo marido com uma faca, cuja agressão resultou na produção de uma ferida cortante que se estendeu linearmente da região infraorbitária direita até a região submandibular homolateral, com aproximadamente 8cm de comprimento. Após o período de cura, esta ferida resultou em uma cicatriz retrátil (quando a vítima sorria), hipercrômica e em alto relevo. Durante a avaliação pericial do dano estético, neste caso, o perito utilizou a escala gradativa proposta por Aso e Cobo e descreveu que a cicatriz, para quem a observa: provoca mudança no olhar, de forma que tende a voltar com facilidade a observar diretamente; a imagem da alteração externa do corpo é parte da lembrança da imagem da pessoa porque protagoniza seu aspecto. No contexto da valoração das lesões corporais e considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta e que contém a gradação específica proposta por Aso e Cobo, conforme descrição feita pelo perito.

A odontologia legal no Brasil, enquanto ciência, surgiu da medicina legal e uma das obras literárias que materializou esta transição foi o livro publicado pelo médico Henrique Tanner de Abreu, denominado Medicina Legal aplicada à Arte Dentária, em 1922. Com a evolução da odontologia legal, a primeira obra brasileira específica sobre o tema foi publicada em 1924 pelo Prof. Luiz Lustosa, denominada Odontologia Legal, e a organização desta especialidade em diferentes vertentes acadêmicas não tardaria. No contexto da consolidação da odontologia legal brasileira enquanto disciplina e especialidade, assinale a alternativa correta.

Na história da odontologia legal mundial, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu tanto para o surgimento quanto para o desenvolvimento desta especialidade, a partir de meados da década de 20, pelo pioneirismo, empenho e dedicação do Prof. Luiz Lustosa da Silva, que é considerado o Pai da odontologia legal em nosso país. Dentre os inúmeros casos de repercussão que o Prof. Luiz Lustosa participou, um deles teve grande destaque, pois envolveu a análise facial do Padre Feijó (Diogo Antônio Feijó). Sobre este trabalho, assinale a alternativa correta.