Dentre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, consta a Censura, que corresponde à

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é direito do profissional de enfermagem

De acordo com o Decreto - Lei n° 94.406/1987, ao auxiliar de enfermagem é VETADO

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas de conselheiros dos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas em a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. promover a articulação da política e dos planos de saúde.

II. realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

III. definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

IV. fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Constituição Federal.

I. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

IV. É absolutamente vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Regimento Interno Revisado da EBSERH. Compete ao Conselho de Administração opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:

I. relatórios de administração e demonstrações contábeis anuais da Ebserh.

II. propostas de destinação de resultados e eventuais lucros.

III. propostas de criação de subsidiárias.

IV. propostas de dissolução, cisão, fusão ou incorporação que envolvam a Ebserh.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto nº 7. 661, de 28 de dezembro de 2011, a Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado .