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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HU Brasil
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A gestão das ações na área de assistência social organiza-se de forma centralizada e participativa, estando essas características previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Disciplina: Direito Previdenciário
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Constitui importante diretriz da PNAS no Brasil a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Orgão: HU Brasil
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A fixação das normas gerais, a coordenação e a execução dos programas de assistência social são competência das esferas federal, estadual e municipal, as quais devem atuar sob os princípios da descentralização político-administrativa da assistência social e da complementaridade.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos é uma diretriz apenas da PNAS.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Orgão: HU Brasil
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Orgão: HU Brasil
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
O objetivo do Sistema Nacional de Seguridade Social consiste em organizar as ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
Conhecer as condições de vida e de trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença, promover a intersetorialidade e otimizar a ação interdisciplinar são exemplos de eixos que integram a atuação competente e crítica do serviço social na área da saúde.
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