As atividades realizadas em uma empresa demandam que os trabalhadores utilizem vestimentas cuja troca deva ser feita no próprio local de trabalho.

Assim, foi solicitado a um Engenheiro de Segurança do Trabalho o cálculo da área mínima requerida de vestiários onde essa troca ocorrerá.

Sabendo que a empresa possui 1.000 trabalhadores, a área mínima destinada aos vestiários dos trabalhadores deve ser de

Um agente de inspeção do trabalho vai aplicar uma multa a um estabelecimento, seguindo o exposta na NR-28.

O agente identifica que a infração é do tipo 4, relacionada à segurança do trabalho, e que o estabelecimento possui 40 funcionários.

Assim, consulta a tabela a seguir.

(Fonte: NR 28)

Admitindo, por simplificação, 1 UFIR igual a R$ 1,06, os valores mínimo e máximo aproximados para essa multa valem, respectivamente,

Um trabalhador tem salário de R$ 10.000,00, desconsiderando-se acréscimos oriundos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. A principal atividade desse trabalhador é o transporte de gasolina em vasilhames com volume total de 250 litros.

Nessas condições, em relação a adicionais ao salário, é correto afirmar que o trabalhador

No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia.

Uma organização possui 25 funcionários, sendo classificada como grau de risco 3 na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Na constituição da CIPA dessa organização, os trabalhadores serão representados por

Com vistas a regulamentar as respectivas disposições constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) delimita como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência.

Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para os Municípios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos processos administrativos, há muito represados no órgão em que atua, os quais versam sobre a validade de atos administrativos.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é

Um engenheiro de segurança deve avaliar a periodicidade de inspeção de um vaso de pressão que armazena um volume de 0,5 m³ de vapor d’água a uma pressão de 1 MPa.

Sabendo que esse vaso de pressão está instalado em um estabelecimento sem SPIE (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos), a inspeção de segurança periódica envolvendo o exame interno do vaso deve se dar a cada

Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo sigilo.

Caso seja apresentado, por determinado interessado, pedido de acesso a tais informações, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.