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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à SaúdeArts. 24 ao 26: Participação Complementar
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080, de 1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Analise as afirmativas abaixo, sobre condições que devem ser observadas na participação complementar da iniciativa privada no SUS.
I. Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.
II. Os dirigentes das entidades privadas não poderão integrar os órgãos de controle social do SUS (Conselhos de Saúde).
III. As atividades privadas devem se circunscrever à assistência de média e alta complexidade, vedada a participação na Atenção Básica à Saúde.
IV. As entidades privadas devem ter igual tratamento independentemente de seus fins, sem preferências, em observância ao princípio constitucional da impessoalidade.
V. Os serviços privados contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS.
Estão corretas as afirmativas:
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A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 198 e parágrafos, trata da organização das ações e serviços de saúde. Sobre o conteúdo do texto constitucional vigente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.
( ) Centralização normativa pelo Ministério da Saúde e descentralização executiva.
( ) Participação da comunidade.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
( ) Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Leia o seguinte trecho:
“Na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Decreto nº 7.508/ 2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser fundamentados na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, tendo como ordenador .”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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O nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), no processo denominado Reforma Sanitária, ocorrido na década de 1980, está associado a um conjunto de acontecimentos e medidas legais e administrativas. Assinale a alternativa que não apresenta um destes acontecimentos.
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Antecedendo a Reforma Sanitária, as décadas de 1960 e 1970 são marcadas pela criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e pela expansão da assistência médica previdenciária no Brasil. Considerando as características desta política de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A criação do INPS insere-se na perspectiva modernizadora da máquina estatal, aumentando o poder de regulação do Estado sobre a sociedade.
( ) Ênfase à atenção de caráter preventivo e de interesse coletivo, em detrimento das ações individuais, assistencialistas e especializadas.
( ) Desenvolvimento do complexo médico-industrial, em especial nas áreas de medicamentos e equipamentos médicos.
( ) Ênfase nos serviços próprios que chegaram a representar 70% das despesas do INPS, em detrimento da contratação de serviços de terceiros.
( ) Criação de nova modalidade de atendimento, a medicina de grupo, viabilizando o desenvolvimento do subsistema atenção médica supletiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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A Doença Meningocócica é uma infecção bacteriana aguda, com diversidade de manifestações clínicas, sendo a meningite meningocócica a mais frequente e a meningococcemia a mais grave. Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à vigilância epidemiológica da Doença Meningocócica:
I. Reservatório: o ser humano. A colonização assintomática da nasofaringe pela Neisseria meningitidis ocorre frequentemente.
II. Ocorrência: as taxas de incidência de portadores são maiores entre adolescentes e adultos jovens e em camadas socioeconômicas de menor renda.
III. Modo de transmissão: contato direto pessoa a pessoa, por meio de secreções respiratórias, sendo também muito frequente a transmissão por meio de fómites.
IV. Período de incubação: em média de 10 a 12 dias, podendo variar de 7 a 16 dias.
V. Período de transmissibilidade: persiste até que o meningococo desapareça da nasofaringe; em geral, após 24 horas de antibioticoterapia adequada.
Estão corretas as afirmativas:
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Você é chamado para realizar a investigação epidemiológica de surto de intoxicação alimentar em uma creche de seu município, que afetou crianças e servidores. Assinale a alternativa que apresenta a forma mais apropriada de descrever numericamente a ocorrência do surto, procurando buscar uma possível etiologia.
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Leia o seguinte trecho:
“Nos estudos epidemiológicos , sujeitos são classificados de acordo com a presença ou a ausência de determinado fator de exposição e, então, os grupos são seguidos por determinado tempo para se verificar quem desenvolve ou não o desfecho de interesse/ doença. Já nos estudos , parte-se de um grupo de indivíduos com determinada doença e de um outro grupo sem a doença, buscando-se, no passado de cada grupo a presença ou ausência de um fator de interesse/exposição, comparando-se suas proporções.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Leia o seguinte trecho:
“A figura abaixo representa a ocorrência de casos da Doença X no município de Sinópolis, cuja população de referência para este fim era de 10.000 habitantes.

Observa-se que, durante o mês de julho de 2023, os coeficientes de incidência e prevalência da Doença X, em Sinópolis, foram respectivamente de e casos por mil habitantes.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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A população expressa o número de pessoas residentes, em um determinado espaço geográfico, sendo utilizada para prover o denominador para cálculo de diversos indicadores de saúde. Assinale a alternativa que contém a população utilizada para este fim.
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