A respeito da Lei nº 9.478/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. Criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com atribuição de propor políticas nacionais e medidas específicas na área energética, e a ANP, com atribuições de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas da indústria do petróleo e implementar as políticas energéticas setoriais do Governo Federal.

II. Combinou a titularidade dos direitos de propriedade da União sobre os recursos em hidrocarbonetos e a preservação da estrutura vertical e da capacidade operacional da Petrobras.

III. Promoveu a abertura das atividades de upstream a novos atores e estabeleceu o princípio do livre acesso a terceiros nos ativos de transporte e armazenagem da Petrobras.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao tema regulação econômica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.

( ) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.

( ) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.

As alternativas são, respectivamente,

Sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), implementada pela Lei nº 13.576/2017, analise as afirmativas a seguir.

I. A contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento, a preservação ambiental, a promoção da inclusão econômica e social e o papel estratégico na matriz energética nacional, são fundamentos da RenovaBio.

II. As metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, os créditos de descarbonização e a promoção da livre concorrência no mercado de biocombustíveis, são, entre outros, instrumentos da RenovaBio.

III. A quantidade de créditos de descarbonização a ser emitida deve considerar o volume de biocombustível produzido, importado e comercializado pelo emissor primário.

Está correto o que se afirma em

Em 2023, segundo os dados do BEN 2024, o total de emissões antrópicas associadas à matriz energética brasileira atingiu 428 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (Mt CO₂-eq), sendo a maior parte (217 Mt CO₂-eq) gerada no setor de transportes. Em termos de emissões por habitante, cada brasileiro, produzindo e consumindo energia em 2023, emitiu em média 2,0t CO₂-eq.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No Brasil, a bioenergia é um dos instrumentos para mitigar os impactos das mudanças climáticas e atender às demandas associadas à transição energética.

( ) Intensidade de carbono é a medida das emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia. Quanto maior o índice, menores são as emissões geradas no processo de produção, distribuição e consumo do respectivo combustível.

( ) O perfil de emissões no Brasil difere substancialmente do perfil mundial. A alta renovabilidade da sua matriz energética garante a baixa expressividade das emissões do setor de transportes no total nacional.

As afirmativas são, respectivamente,

Em outubro de 2022, a EPE promoveu, com a colaboração do Ministério de Minas e Energia, o Webinar on Energy Efficiency: Use and Limits of Energy efficiency Indicators in International Comparisons and their Implications for Climate Change Negotiations, com o objetivo de disseminar as melhores práticas em termos de indicadores de eficiência energética e reunir uma rede de especialistas no tema.

Sobre o tema eficiência energética, analise as afirmativas a seguir.

I. Ganhos de eficiência energética são obtidos por meio da realização de um serviço energético que utilize menos energia, mantendo o nível de conforto. A eficiência aumenta quando a relação serviço energético/consumo final energético aumenta.

II. Indicadores são usados para estimar os ganhos de eficiência. Os indicadores agregados, como intensidade energética, apresentam limitações e carregam distorções por fatores que não têm a ver diretamente com eficiência energética.

III. Os indicadores de eficiência energética são necessários na avaliação da política e dos programas de eficiência energética, no monitoramento de metas estabelecidas e na redução de CO₂ e nos modelos de previsão de demanda de energia.

Está correto o que se afirma em

Em relação à formação e produção de petróleo, assinale a afirmativa correta.

A ANP é responsável pela regulamentação e autorização das atividades de distribuição e revenda de combustíveis líquidos.

Sobre o tema, analise as afirmativas as seguir.

I. Transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) é a pessoa jurídica autorizada pela ANP para a atividade de transporte e revenda retalhista ao longo dos canais, rios, lagos, baías, angras e enseadas, em qualquer tipo de embarcação com propulsão.

II. O fornecedor de etanol é uma pessoa jurídica autorizada ou cadastrada pela ANP como produtor de etanol, com unidade fabril instalada no território nacional.

III. A atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ocorre, exclusivamente, em estabelecimento denominado posto revendedor de combustíveis automotivos.

Está correto o que se afirma em

Sobre o transporte a granel por meio aquaviário, muito utilizado na logística de movimentação dos produtos líquidos regulados pela ANP, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O escoamento da produção dos campos de petróleo offshore não está incluído no modal aquaviário.

( ) As EBNs responsáveis pela navegação interior com rotas que envolvem mais de um estado (percurso longitudinal) deverão ter autorização outorgada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

( ) O modal aquaviário inclui a distribuição de produtos derivados nacionais e importados para suprir as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país (navegação de cabotagem e navegação interior).

As afirmativas são, respectivamente,

O gráfico a seguir apresenta os combustíveis mais consumidos no setor de transportes em 2023, segundo o BEN 2024. Ainda segundo o BEN 2024, o consumo de energia em 2023 no setor de transportes aumentou 4,4% em relação a 2022.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre os principais movimentos de 2023, estão o aumento da produção e a queda na importação de gasolina, em meio a uma expansão do consumo de biocombustíveis.

II. A demanda do setor aéreo deverá seguir em baixa, apesar do crescimento do PIB, do emprego e da renda. O aumento dos preços do QAV em 2024, diminuiu a demanda de voos.

III. A importação de diesel A caiu em 2023, em função de um aumento na produção nacional e de uma maior mistura de biodiesel no combustível fóssil vendido nas bombas.

Está correto o que se afirma em

O modelo IS-LM visa, por meio de representações gráficas, correlacionar os mercados monetário e de produtos e serviços.

O modelo IS-LM é visto mais comumente como uma representação gráfica, composto por duas funções, uma que indica a taxa de juros nominais e outra do produto real.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A curva IS revela as combinações de renda e taxa de juros que equilibram o mercado de bens e serviços.

II. A curva LM define a relação entre a renda e a taxa de juros monetária, ou seja, combina a taxa de juros e o produto de modo a igualar liquidez e a oferta de moeda em circulação para encontrar equilíbrio.

III. A inclinação das curvas IS e LM demonstram o grau de sensibilidade da renda em relação às variações na taxa de juros como também podem determinar a eficácia das políticas fiscal e monetária. Quando a curva LM se encontra muito inclinada é um indicativo de políticas monetárias e fiscais ineficazes.

Está correto o que se afirma em