De acordo com o texto do artigo 41 da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:

Assinale a alternativa correta no que se refere ao teor do artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil:

( ) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( ) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
( ) é assegurado ao servidor público civil exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho.
( ) é assegurado ao servidor público militar exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No que se refere ao prazo de validade de concursos públicos, o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que o prazo de validade do concurso público será de até:

É requisito para a eficácia do ato administrativo:

Analise o texto abaixo:

De acordo com Hely Lopes Meirelles, Ato administrativo é toda manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Para ter validade o ato administrativo deve ter:

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 66 da Lei nº 8.666/1993.

“O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as avençadas e as normas , respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que aponta corretamente a modalidade de licitação eliminada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assinale a alternativa que revela a denominação correta da nova modalidade de licitação instituída pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.