A concepção da Educação Especial nesta perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da Educação Especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência. Essa compreensão orienta que a oferta do Atendimento Educacional Especializado será planejada para ser realizada em turno inverso ao da escolarização, contribuindo efetivamente para garantir o acesso dos alunos à educação comum e disponibilizando os serviços e apoios que complementam a formação desses alunos nas classes comuns da rede regular de ensino.

(BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Conselho Nacional da Educação. Câmara Nacional de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013, p. 300.)

Considerando-se a perspectiva da educação inclusiva, a concepção de educação especial será oferecida em caráter:

O valor da diversidade se impõe como condição para o alcance da universalidade e a indivisibilidade dos Direitos Humanos. [...]. O respeito à diversidade, efetivado no respeito às diferenças, impulsiona ações de cidadania voltadas ao reconhecimento de sujeitos de direitos.

PORQUE

A transformação dos sistemas educacionais tem se efetivado para garantir o acesso universal à escolaridade básica e a satisfação das necessidades de aprendizagem para todos os cidadãos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

A palavra "culturas" (no plural) corresponde aos diversos modos de vida, valores e significados compartilhados por diferentes grupos (nações, classes sociais, grupos étnicos, culturas regionais, geracionais, de gênero etc) e períodos históricos. Trata-se de uma visão antropológica de cultura, em que se enfatizam os significados que os grupos compartilham, ou seja, os conteúdos culturais. Cultura identifica-se, assim, com a forma geral de vida de um dado grupo social, com as representações da realidade e as visões de mundo adotadas por esse grupo.

( MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa; CANDAU, Vera Maria. Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.)

A expressão dessa concepção, no currículo, poderá evidenciar-se no(a):

A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) oferece resultados sobre os níveis de alfabetização atingidos pelos estudantes ao final do 3º ano do ensino fundamental para as áreas de leitura, escrita e matemática. Os resultados de alfabetização apresentam-se acompanhados dos indicadores de nível socioeconômico e de adequação da formação docente. Assim, os resultados da ANA possibilitam o monitoramento da alfabetização escolar, bem como do direito das crianças à educação de qualidade em trajetória regular.

Analise a tabela a seguir:

Considerando-se os dados apresentados na tabela acima, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) No Sul quase 20% ficaram no nível inferior da escala de proficiência.

( ) No Norte e no Nordeste, mais da metade ficou nos dois níveis inferiores.

( ) Houve significativa desigualdade nos desempenhos da escrita entre regiões.

( ) A maior parte dos estudantes brasileiros se encontra no nível 3 da escala de proficiência.

( ) Pouco menos de 10% estão no nível mais elevado e pouco mais de 10% estão no nível inferior da escala.

( ) No Sudeste cerca de 80% estavam nos dois níveis superiores da escala e pouco mais de 5% no nível inferior.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Fernando Hernández (1998), ao apresentar sua proposta de projeto de trabalho, parte do pressuposto de que ele nasce de um questionamento, de uma necessidade de saber, que pode surgir tanto do aluno quanto do professor. Para ele, a chave do sucesso de um projeto está em sua base: a curiosidade, a necessidade de saber e de compreender a realidade. Ele destaca a introdução dos projetos de trabalho como uma forma de vincular a teoria à prática e a finalidade de alcançar alguns objetivos.

(HERNÁNDEZ, Fernando. Transgressão e mudança na educação: os projetos de trabalho. Porto Alegre: Artmed,1998.) Analise os objetivos a seguir e assinale aquele que não contempla a proposta de projeto de trabalho.

O ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação, na escola, de condições de aprendizagem para:

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

(BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997, p. 15.)

Considerando-se as proposições dos Parâmetros Curriculares Nacionais e as condições acima mencionadas, é verdadeiro afirmar:

"A brecha entre as crianças mais e menos vulneráveis se abre muito cedo..."

Assinale a alternativa que favorece o desenvolvimento dessa brecha.

Frente ao processo de construção de gestão, um aspecto muito importante refere-se à necessidade de rediscussão dos marcos de formação e profissionalização dos profissionais da educação docentes e não docentes, fortalecendo-os para atuarem como profissionais e educadores, em todos os espaços no interior da escola e na comunidade local.

Sobre o papel dos profissionais que atuam na educação frente à gestão escolar, é VERDADEIRO afirmar:

A desigualdade começa nos primeiros anos de vida

Pesquisas em diversos campos confirmam que a primeira infância é uma etapa fundamental para o desenvolvimento do potencial das pessoas, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual o Brasil é signatário. Há vasta bibliografia em diferentes áreas do conhecimento que mostram que os indivíduos aprendem com seu entorno desde o primeiro dia de vida – e por isso é fundamental garantir a infraestrutura adequada para uma educação atenta à qualidade das interações entre adultos e crianças, de tal forma que as oportunidades de aprendizagem estejam sempre presentes, e não apenas na escola. As neurociências mostram que o desenvolvimento do cérebro alcança sua maior velocidade nessa fase. A economia mostra que a primeira infância é um investimento com um retorno de até US$17 por dólar investido. É indiscutível que a aprendizagem na primeira infância determina o futuro dos indivíduos, e não apenas em termos de desempenho escolar ao longo da vida, mas também em uma série de indicadores de bem-estar e redução de envolvimento em atividades de risco – como criminalidade e uso de drogas.

No entanto, a brecha entre as crianças mais e menos vulneráveis se abre muito cedo, tanto na escola quanto em casa. Enquanto 51% da população de 0 a 3 anos das famílias no quartil mais alto de renda frequentam a escola, apenas 22% das crianças das famílias no quartil mais baixo têm acesso à educação. E em casa o acesso a oportunidades de aprendizagem também se distribui de forma desigual: aos 4 anos, as crianças mais pobres terão escutado até 30 milhões de palavras a menos do que as que se encontram em situação menos vulnerável. As pesquisas mostram que o papel das famílias na educação e as suas expectativas em relação aos benefícios que ela proporciona são determinantes na trajetória escolar dos filhos – e, novamente, essa expectativa costuma ser maior entre as famílias com maior nível socioeconômico. Torna-se evidente que o desenho das políticas públicas deverá prever ações que envolvam as famílias e elevem a educação na primeira infância ao mais alto nível de prioridade na sociedade.

As políticas para o desenvolvimento infantil são um importante motor para a promoção da equidade, especialmente diante da constatação de que a população infantil está desproporcionalmente representada na pobreza. No Brasil, onde a situação é particularmente alarmante, para cada pessoa maior de 65 anos vivendo na pobreza, há cerca de 7 crianças e jovens nessa situação, segundo estudo promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Com o objetivo de elaborar uma agenda da América Latina para o Desenvolvimento na Primeira Infância, por iniciativa do Todos Pela Educação, do Diálogo Interamericano e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, um grupo de gestores públicos, especialistas e membros de organizações da sociedade civil de onze países se reuniu no Brasil para elaborar um diagnóstico das políticas públicas e apontar caminhos para garantir os direitos e o desenvolvimento na primeira infância.

O diagnóstico mostra que nos últimos quinze anos houve importantes conquistas na região: alguns países apresentaram avanços pontuais nos programas de atendimento à primeira infância, porém ainda sem a necessária integração das políticas públicas; outros normativamente já apontam para essa integração; e por último estão os que conseguiram integrar na prática as políticas públicas de atendimento à primeira infância, como é o caso de Chile, Colômbia, Cuba e Equador. O Brasil, embora aponte para a integração das políticas públicas no programa Brasil Carinhoso, não executa de forma articulada as políticas para a primeira infância que são responsabilidade da assistência e do desenvolvimento social, da saúde e da educação, por exemplo, nas três esferas de governo. Isto é, a articulação da escola com o posto de saúde depende da iniciativa e da capacidade de articulação local dos gestores escolares, pois não há nenhum registro do desenvolvimento da criança compartilhado por pediatras e professores, nem se prevê a formação necessária para que esses profissionais articulem seus saberes.

Com esses desafios em perspectiva, a Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância sistematiza o que entendemos serem os cinco principais avanços necessários para consolidar o atendimento de qualidade às crianças dessa faixa etária na América Latina: a definição de métricas que permitam monitorar o desenvolvimento infantil e identificar as situações de desigualdade; a criação de uma instância nacional com autoridade orçamentária e política para realizar as articulações necessárias entre as políticas públicas; a definição de mecanismos de articulação das políticas no território; a ampliação e o fortalecimento da gestão do conhecimento sobre o tema; e o estabelecimento de uma coalizão regional visando consolidar as políticas de desenvolvimento infantil como prioridade de todos os países.

Diante da constatação de que a primeira infância é determinante para o desenvolvimento do indivíduo, não podemos mais negligenciar a importância estratégica dessa agenda para garantir uma educação de qualidade para todos e promover o desenvolvimento social e econômico do país. O desafio da universalização da pré-escola e da ampliação do acesso à creche no Brasil abre para o país a oportunidade de fazer avançar de forma vigorosa o desenvolvimento infantil.

*Alejandra Meraz Velasco é superintendente do movimento Todos Pela Educação (Època, 20/04/2016)

Analise as assertivas abaixo, em relação ao assunto discutido no TEXTO.

I- De acordo com a argumentação desenvolvida no primeiro parágrafo, a infância define o futuro do indivíduo.

II- A autora deixa implícita a necessidade do desenvolvimento de política pública.

III- O texto afirma que o Brasil ainda não promove uma política pública que integre assistência social, saúde e educação.

Estão CORRETAS:

Em uma escola da rede municipal de educação, a elaboração de seu projeto político-pedagógico foi feita com a participação articulada de seus diretores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, representantes dos funcionários, bem como de representantes dos alunos, de seus familiares e até mesmo da comunidade que vive no seu entorno. Nessa perspectiva, reuniram-se durante algum tempo, quando então formularam as principais diretrizes e estratégias que norteariam o trabalho da escola, indicando também os resultados esperados. Uma maior integração e/ou articulação entre os diferentes conteúdos programáticos e entre eles e os conhecimentos sociais de referência era um dos resultados esperados, e por esse motivo o grupo estabeleceu que a escola desenvolveria um trabalho centrado na metodologia de projetos de trabalho, com ênfase na pesquisa realizada pelos alunos, a partir de temas e questões formuladas com a colaboração dos próprios alunos.

Nesse caso, a possibilidade desse projeto político-pedagógico ser vitorioso é: