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Assinale a alternativa que apresenta a personalidade jurídica das entidades fechadas de previdência complementar,criadas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário
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Para cobertura de responsabilidade civil, penal ou
administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou
ex-empregados, observando o disposto na regulamentação
das entidades fechadas de previdência complementar
(EFPC), assinale a alternativa correta.
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No Brasil, desde 2002, a Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP) está atuando para adequar os próprios
instrumentos normativos e implementar efetivamente a
supervisão baseada em riscos. Acerca desse tema, assinale a
alternativa que apresenta as diretrizes de supervisão baseada
em riscos que a SUSEP adotou com o objetivo de preservar a
solvência e a capacidade econômico-financeira das entidades
supervisionadas.
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No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios,
conforme a Lei Complementar nº
108/2001, a despesa
administrativa da entidade de previdência complementar
atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão
regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei,
assinale a alternativa correta.
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Na concepção do Conselho de Gestão da Previdência
Complementar (CGPC), a supervisão baseada em riscos é
atividade
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Considerando os princípios, as regras e as práticas de
governança das entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC), dispostos na Resolução MPS/CGPC
nº 13/2004, assinale a alternativa correta.
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Com relação à Resolução MPS/CGPC nº
13/2004, assinale a
alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta quanto ao objetivo do Guia de
Melhores Práticas Contábeis, elaborado pela
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC).
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Com relação à tendência dos padrões contábeis
internacionais, é correto afirmar que, atualmente, a legislação
previdenciária brasileira
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Quanto às ações de combate aos crimes de “lavagem" ou
ocultação de bens, direitos e valores, as entidades de
previdência complementar deverão
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