Prova Completa: Professor PEBTT - Química (IF Baiano - IDECAN

1930020 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Professor PEBTT - Administração
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Professor PEBTT - Agronomia
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Professor PEBTT - Educação Física
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Professor PEBTT - Física
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Professor PEBTT - Informática
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Professor PEBTT - Licenciatura em Pedagogia
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Química
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

São objetivos dos Institutos Federais, exceto

A

estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

B

realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

C

ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

D

desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

E

ministrar em nível de educação superior apenas cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, uma vez que compete às Universidades Federais ministrar os cursos de graduação stricto sensu de mestrado e doutorado.

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1930019 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Professor PEBTT - Administração
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Professor PEBTT - Agronomia
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Professor PEBTT - Educação Física
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Professor PEBTT - Física
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Professor PEBTT - Informática
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Professor PEBTT - Licenciatura em Pedagogia
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Química
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Segundo a Lei 11.892/08, são finalidades e características dos Institutos Federais, exceto

A

desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

B

realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

C

ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase apenas no desenvolvimento socioeconômico local e regional.

D

promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

E

promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

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1930018 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Professor PEBTT - Administração
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Professor PEBTT - Agronomia
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Professor PEBTT - Educação Física
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Professor PEBTT - Física
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Professor PEBTT - Informática
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Professor PEBTT - Licenciatura em Pedagogia
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Química
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Ainda com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público, exceto

A

usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

B

participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

C

desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

D

pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

E

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

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1930017 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Professor PEBTT - Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Segundo o Decreto 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público, exceto

A

comunicar, quando conveniente e oportuno, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

B

abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

C

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

D

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

E

manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

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1930015 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Professor PEBTT - Administração
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Professor PEBTT - Agronomia
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Professor PEBTT - Educação Física
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Professor PEBTT - Física
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Professor PEBTT - Licenciatura em Pedagogia
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Química
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Universidades e Institutos Federais

Em relação aos atos administrativos (art. 27 e seguintes) expressos no Regimento Geral do Instituto Federal Baiano, assinale a alternativa correta.

A

O Regimento Geral trata apenas dos atos administrativos normativos e ordinários.

B

Os atos administrativos devem ser devidamente identificados e enumerados, em ordem anual crescente, não havendo necessidade de arquivá-los.

C

Os atos normativos podem inovar no ordenamento jurídico, bem como esclarecer, explicar e conferir fiel execução às leis.

D

Podem ser adotados os seguintes atos normativos: resolução, instrução normativa, regimento, regulamento e edital.

E

Os atos normativos não são de caráter impositivo e não precisam estar em plena consonância com a legislação vigente.

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1930014 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Professor PEBTT - Administração
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Professor PEBTT - Licenciatura em Pedagogia
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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença

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1930013 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoVacância

Em relação à Lei 8.112/90, a vacância de cargo público decorrerá de

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1930012 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoAnulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 ao 55)

Ainda em relação às disposições contidas nas Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.

A

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

B

Em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

C

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

D

A motivação dos atos administrativos deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

E

Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

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1930011 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)

Nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, exceto

A

atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

B

proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

C

adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

D

objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

E

divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

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1930010 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Segundo a Constituição Federal de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em relação à cultura, assinale a alternativa correta.

A

O Estado não é obrigado a proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

B

Lei complementar estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração trienal, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

C

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro apenas por meio de tombamento.

D

Ficam desapropriados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

E

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.