Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Não se constitui atribuição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE):
Provas
Quanto à forma do ofício, o Manual de Redação Oficial da Presidência da República recomenda que em seu cabeçalho ou rodapé contenha:
Provas
O regime previdenciário do servidor público, regido pelo regime retributivo, prevê a aposentadoria do servidor que observar os critérios previstos no artigo 40 da Constituição Federal e atualizações. Assim sendo, tendo em vista o preceituado para a aposentadoria do servidor, em qual situação se encaixam as regras atuais?
Provas
Raquel Xavier, brasileira, solteira, contadora de uma Autarquia Federal, ao requerer sua aposentadoria em março de 2007, teve reconhecido direito que ampliou seu provento em 25%. A referida vantagem foi reconhecida pelo setor de Gestão de Pessoas e, desde então, vem recebendo seus proventos devidamente acrescidos da referida vantagem. No último dia 28/02/2016, o novo gestor da Gestão de Pessoas, valendo-se do princípio do autotutela, revisou os atos de aposentadoria concedida nos últimos 15 anos. Como resultado dessa revisão, a vantagem ora reconhecida para a servidora Raquel, após devida notificação da servidora, foi cancelada e solicitado o ressarcimento ao erário das vantagens recebidas nos últimos 5 anos.
Com base na presente situação, a atitude do novo gestor de Gestão de Pessoas em cancelar a vantagem e solicitar o ressarcimento ao erário está:
Provas
Jaime, graduado em Administração, ocupante do cargo de administrador, nível E, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas, está sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, acerca de pagamentos incorretos para determinados professores. A comissão foi devidamente composta pelos servidores: Karina, graduada em contabilidade, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; Anne, graduada em Direito, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; e Rosária, graduada em Administração, ocupante do cargo de administradora, nível E.
Dentre os membros nomeados pela autoridade superior, Karina foi designada presidente. Acerca da comissão composta, pode-se concluir que:
Provas
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
É de conhecimento de todo servidor amparado pela Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a possibilidade de afastar-se de suas funções para prestar colaboração à outra Instituição Federal de Ensino ou de Pesquisa e ao Ministério da Educação. Diante dessa possibilidade, pergunta-se: Qual o prazo máximo de afastamento e quem arcará com o ônus do servidor?
Provas
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Tendo em vista as políticas públicas voltadas para a educação implementadas pelo governo Lula na década passada, verificou-se o fortalecimento e a ampliação de toda a rede de ensino público no país. As Universidades Federais receberam incentivos financeiros que viabilizaram um crescimento extraordinário e uma ampliação considerável dos números de vagas para os cursos superiores. No tocante ao ensino tecnológico, o grande avanço se deu com a implementação dos Institutos Federais por meio da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Posto isso, infere-se que:
Provas
Da pedagogia à didática
Ganhou destaque, na divulgação do último relatório “De olho nas metas” (2013-14), do movimento Todos pela Educação, a disparidade constatada na formação dos professores de educação básica nas redes pública e privada. Para surpresa de muitos, ela é melhor na primeira, onde o ensino tem sabidamente pior desempenho.
Enquanto 88,4% dos docentes em escolas públicas possuem diplomas de nível superior, nas particulares o índice cai para 80,8%. Seria precipitado, contudo, concluir que o dado invalida o reconhecido nexo entre qualificação dos professores e eficiência do aprendizado.
Há que fazer algumas observações sobre esses percentuais. A primeira seria assinalar que a superioridade na rede pública só se verifica nos níveis iniciais, a educação infantil e o ensino fundamental (do 1º ao 5º ano).
No ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano), os estabelecimentos privados (92,7% dos docentes com ensino superior) ultrapassam os públicos (89,3%). No ensino médio ocorre virtual empate – 97,2% e 97,8%, respectivamente.
Em resumo, os colégios da rede particular são mais exigentes ao contratar professores para a fase mais decisiva de preparação de sua clientela para o ciclo universitário ou para o mercado profissional.
Além disso, o elo consagrado entre qualificação docente e qualidade de ensino pressupõe que a capacitação ofertada nas faculdades de pedagogia seja eficaz. Ou seja, que efetivamente preparem os bacharéis e licenciados para serem bons professores na sala de aula.
Não é essa a realidade, lamentavelmente. Como ressaltou no relatório artigo de Fernando Abrucio, da FGV, elas dão muito mais ênfase a teorias educacionais do que à didática propriamente dita – vale dizer, às competências e ferramentas úteis na realidade da classe.
Não se trata só de uma deficiência acadêmica, mas também da falta de articulação institucional.
As universidades, em especial as públicas, estão desligadas da rede de ensino. Não produzem estudos empíricos sobre o que ali se aplica de técnicas de ensino, se funcionam ou não, de modo a informar o que elas próprias ministram.
A formulação de uma base curricular comum nacional ajudará a definir melhor o conteúdo do que precisa ser abordado e aprendido em cada disciplina e cada ano do ensino básico. Mas não fará muita diferença, no resultado final, se as faculdades não se empenharem mais em transmitir aos futuros docentes os meios de ensiná-lo.
(Folha de S. Paulo, 18/5/2016, p. 2)
“Seria precipitado, contudo, concluir que o dado invalida o reconhecido nexo entre qualificação dos professores e eficiência do aprendizado.” Nesse trecho, o termo sublinhado estabelece com o enunciado anterior, no texto, relação de:
Provas
Da pedagogia à didática
Ganhou destaque, na divulgação do último relatório “De olho nas metas” (2013-14), do movimento Todos pela Educação, a disparidade constatada na formação dos professores de educação básica nas redes pública e privada. Para surpresa de muitos, ela é melhor na primeira, onde o ensino tem sabidamente pior desempenho.
Enquanto 88,4% dos docentes em escolas públicas possuem diplomas de nível superior, nas particulares o índice cai para 80,8%. Seria precipitado, contudo, concluir que o dado invalida o reconhecido nexo entre qualificação dos professores e eficiência do aprendizado.
Há que fazer algumas observações sobre esses percentuais. A primeira seria assinalar que a superioridade na rede pública só se verifica nos níveis iniciais, a educação infantil e o ensino fundamental (do 1º ao 5º ano).
No ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano), os estabelecimentos privados (92,7% dos docentes com ensino superior) ultrapassam os públicos (89,3%). No ensino médio ocorre virtual empate – 97,2% e 97,8%, respectivamente.
Em resumo, os colégios da rede particular são mais exigentes ao contratar professores para a fase mais decisiva de preparação de sua clientela para o ciclo universitário ou para o mercado profissional.
Além disso, o elo consagrado entre qualificação docente e qualidade de ensino pressupõe que a capacitação ofertada nas faculdades de pedagogia seja eficaz. Ou seja, que efetivamente preparem os bacharéis e licenciados para serem bons professores na sala de aula.
Não é essa a realidade, lamentavelmente. Como ressaltou no relatório artigo de Fernando Abrucio, da FGV, elas dão muito mais ênfase a teorias educacionais do que à didática propriamente dita – vale dizer, às competências e ferramentas úteis na realidade da classe.
Não se trata só de uma deficiência acadêmica, mas também da falta de articulação institucional.
As universidades, em especial as públicas, estão desligadas da rede de ensino. Não produzem estudos empíricos sobre o que ali se aplica de técnicas de ensino, se funcionam ou não, de modo a informar o que elas próprias ministram.
A formulação de uma base curricular comum nacional ajudará a definir melhor o conteúdo do que precisa ser abordado e aprendido em cada disciplina e cada ano do ensino básico. Mas não fará muita diferença, no resultado final, se as faculdades não se empenharem mais em transmitir aos futuros docentes os meios de ensiná-lo.
(Folha de S. Paulo, 18/5/2016, p. 2)
Em relação à qualidade da preparação dos futuros professores pelas faculdades de Pedagogia, depreende-se da leitura do texto:
Provas
Os rótulos dos alimentos passam a ter de sair da fábrica com informação sobre ingredientes alergênicos a partir deste domingo (3/7/2016). São 17 os itens a serem listados, como trigo, crustáceos, leite e nozes. A decisão partiu da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda em 2015 e foi reforçada no início de junho.
Aprovada em junho do ano passado, a resolução obriga a indústria alimentícia a informar nas embalagens dos produtos se há presença dos principais alimentos que causam alergias alimentares. O regulamento abrange tanto alimentos, quanto bebidas, ingredientes e aditivos.
Os rótulos dos produtos fabricados a partir de agora deverão informar se os alimentos possuem: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.
Os derivados desses produtos deverão trazer na embalagem as seguintes informações:
- Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares);
- Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias);
- Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados.
A Anvisa determinou também a forma de dispor esses dados. Os detalhes sobre alergênicos deverão ser exibidos logo abaixo da lista de ingredientes. Além disso, as palavras têm de estar em caixa alta, em negrito e com cor diferente do rótulo. A letra não pode ser menor do que a da lista de ingredientes.
Os fabricantes tiveram um ano para adequar as embalagens às novas regras. Os produtos fabricados até o fim do prazo de adequação, este sábado (2), poderão ser comercializados até o fim do prazo de validade.
Segundo o diretor-relator da matéria, Renato Porto, a demanda nasceu “fortemente da sociedade”, o que fez com que toda a diretoria votasse unilateralmente pela regulamentação.
“A sociedade pode agora ter certeza de que terá rótulos de produtos muito mais adequados, dando a possibilidade ao consumidor de escolher adequadamente seus produtos, dado que a melhor maneira de se prevenir [de uma crise alérgica] é evitando o consumo”, explicou.
Segundo a Anvisa, aqui, no Brasil, de 6% a 8% das crianças de 6 a 8 anos sofrem de algum tipo de alergia.
Disponível em <http://goo.gl/Jsm99q>. Acesso em: 3 jul. 2016 (com adaptações).
As expressões destacadas dos trechos “Os rótulos dos produtos fabricados a partir de agora”, “Os produtos fabricados até o fim do prazo de adequação, este sábado”, e “Segundo a Anvisa, aqui, no Brasil” têm por função:
Provas
Caderno Container