Em relação ao que estabelece o art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I. Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

II. Dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

III. Um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

IV. Um terço do corpo administrativo com titulação acadêmica de mestrado.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), especificamente no Título III, Capítulo I, que trata do vencimento e da remuneração, é CORRETO afirmar que:

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

IV. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

V. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme estabelecido no art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), a educação básica tem por finalidades:

Tendo como base o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2020-2024) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO, avalie as afirmativas:

I. IFTO tem como missão proporcionar o desenvolvimento nacional por meio do ensino, pesquisa e extensão, prezando pela eficiência na formação acadêmica e na difusão do conhecimento.

II. O IFTO tem em seu fundamento um modelo pedagógico de formação profissional dinâmico e estático, no qual a instituição executa ações estratégicas focadas no ensino, na pesquisa e na extensão.

III. No IFTO, deverá ser favorecida a aprendizagem significativa, aquela que faça sentido e que crie condições para que estudantes também identifiquem suas preferências de aprendizagem.

IV. No IFTO, o objetivo das atividades complementares é enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, por meio da formação profissional, cultural e social, ampliando os horizontes do conhecimento para além da sala de aula e do ambiente interno do IFTO.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES (Lei 10.861/2004), ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, o SINAES deverá assegurar:

I. A mensuração das aprendizagens estudantis.

II. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

III. O caráter sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

IV. O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.

V. A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no art. 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

II. as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

III. os órgãos federais de educação.

IV. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

V. as instituições de ensino mantidas pela união.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino são incumbidos de diversas responsabilidades. Assinale a alternativa que descreve uma incumbência que NÃO está explicitamente prevista no referido artigo:

Sobre o Regulamento de mobilidade acadêmica dos cursos de graduação presenciais do IFTO, aprovado pela Resolução nº 41/2014/CONSUP/IFTO, de 5 novembro de 2014, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação – o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), conforme dispõe a Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito da avaliação das instituições de educação superior, conforme dispõe a Lei nº 10.861/2004, tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, entre as atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes, EXCETO: