De acordo com Rovinski (in: Cunha, 2002), o laudo faz parte dos documentos oficiais do Psicólogo que têm origem na área médica. Pode ser definido como todo relatório redigido posteriormente a uma perícia e exige sempre consulta a tratados e obras especializadas no tema.

Assim, seguindo as orientações da autora, pode-se afirmar que o laudo apresenta um padrão a ser seguido, cuja ordem correta é a seguinte:

A avaliação psicodiagnóstica é um processo originalmente com propósitos clínicos e, portanto, não abrange a todos os modelos de avaliação psicológica de diferenças individuais (Cunha, 2002).

Considerando as definições de psicodiagnóstico, analise as afirmações abaixo.

I – O psicodiagnóstico é o tipo de avaliação psicológica utilizada no âmbito clínico e deve ser realizado somente por e para Psicólogos.

II – O psicodiagnóstico visa a identificar pontos de desequilíbrio no funcionamento humano.

III – O psicodiagnóstico está focalizado na presença ou na ausência de psicopatologias.

IV – Dentre os principais objetivos do psicodiagnóstico estão a perícia forense, a classificação nosológica e o diagnóstico diferencial.

V – O psicodiagnóstico pode ser realizado por uma equipe multiprofissional, composta por profissionais da saúde, da educação etc.

Quais estão corretas?

O exame psíquico em uma perícia deve ser um processo cuidadoso que exige experiência do profissional.

Levando em consideração os principais aspectos desse processo, está INCORRETO afirmar que

De acordo com a proposta apresentada por Fontana-Rosa (in Cohen, Ferraz e Segre, 2005), que define aspectos das funções pertinentes ao perito em saúde mental e à perícia, pode-se afirmar que

I – uma diferenciação importante entre a clínica e a perícia relaciona-se ao sigilo: na perícia, as partes interessadas têm acesso aos laudos.

II – a perícia tem lugar quando o poder judiciário recorre aos conhecimentos técnicos ou científicos de pessoas especializadas para a apreciação exata de um determinado fato.

III – o perito é o técnico nomeado judicialmente para proceder a exame, vistoria ou avaliação, com a finalidade de esclarecer fatos que interessam em um processo judicial.

IV – um perito não se preocupa com o tratamento, nem mesmo quando indica um afastamento laboral ou familiar, pois essas dimensões não dizem respeito à sua função.

V – o perito, como especialista, possui liberdade para atuar, não necessitando seguir literalmente a ordem recebida da autoridade judicial para proceder ao trabalho pericial.

Quais afirmações estão corretas?

A criminologia, de acordo com Fontana-Rosa e Cohen (in Cohen, Ferraz e Segre, 2005), entende que existem três aspectos distintos a serem avaliados para que se possa diferenciar o que ocorre com o indivíduo que infringiu a lei. Esses aspectos são

Existem diversas modalidades de classificação de crimes e de criminosos, como aponta Segre (in Cohen, Ferraz e Segre, 2005). As principais delas relacionam a criminalidade com dois tipos de influências: as decorrentes de fatores pessoais e as resultantes de fatores ambientais.

Considerando as possibilidades de classificações de criminosos propostas por diversos autores, assinale a que está correta.

Com o advento e o desenvolvimento dos psicofármacos, o modelo hospitalocêntrico de saúde mental deu lugar a comunidades terapêuticas, a hospitais-dia e a atendimentos em núcleos gerais de saúde. Essa orientação, segundo Cohen e Marcolino (in Cohen, Ferraz e Segre, 2005), permite uma maior participação do profissional de saúde mental, integrando e questionando as equipes de saúde geral.

De forma coerente com essa proposta, está correto afirmar que

Carvalho (in Gonçalves e Brandão, 2005) argumenta que o discurso clínico-disciplinar, ao atuar como suporte ao discurso jurídico, funde-se a ele nas execuções.

Considerando tal argumento, assinale com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas.

( ) Termos outrora apenas jurídicos, como propensão ao delito, causas da delinqüência e personalidade voltada para o crime, passam a ser instrumentalizados.

( ) Um terceiro discurso, nem jurídico, nem psiquiátrico, auto-proclamado criminológico, é criado.

( ) As garantias dos cidadãos presos muitas vezes são abandonadas em detrimento de juízos técnicos que se destacam pela falta de cientificidade e pela construção e consolidação de estereótipos.

( ) O discurso clínico altera a face do direito penal, uma vez que o objeto de discussão do direito é o fato concreto e no discurso criminológico (originário dessa contaminação) é nítida a valorização da interioridade da pessoa.

( ) A atividade dos técnicos passa a ser vista como a de produtor de laudos, anamneses e prognósticos e não como a de propor ao condenado estratégias terapêuticas que objetivem a redução de danos causados pelo cárcere.

A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Segundo Carvalho (in Gonçalves e Brandão, 2005), muitos dos quadros técnicos que entraram no sistema penalógico para “humanizá-lo” – como os Psicólogos – revelam, em seus pareceres, conteúdos moralistas, segregadores e racistas.

Essas posturas são, na maioria das vezes, consoantes com ideais criminológicos positivistas que

De acordo com Arantes (in Gonçalves e Brandão, 2005), constata-se que, no exercício profissional do Psicólogo no âmbito judiciário, há predominância de confecção de laudos, pareceres e relatórios, numa atividade essencialmente avaliativa e de mera instrumentalização para os magistrados.

Além de tais funções, caberia ao Psicólogo, no âmbito judiciário,

I – refletir sobre o papel estratégico que desempenha nos processos de objetivação/subjetivação.

II – problematizar as demandas que lhe são feitas e colocar em análise a sua condição de especialista.

III – atuar junto ao sistema socioeducativo, elaborando estratégias de reinserção e de desestigmatização da população infanto-juvenil envolvida.

IV – determinar, com a maior claridade, quais pessoas podem se beneficiar de medidas reabilitantes e quais não as merecem.

V – questionar critérios exclusivamente morais e discriminatórios, como a estigmatização da pobreza ou a penalização dos tratamentos psicológicos aos interditos.

Quais afirmações estão corretas?