Foram encontradas 80 questões.
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Analise as assertivas a seguir a respeito de perícias e documentos médico-legais:
I. O Peritus Peritorum deverá aceitar por inteiro o laudo produzido pelo perito médico-legista.
II. A confissão do acusado elimina a necessidade da realização do exame pericial médico-legal para apuração do crime de lesão corporal culposa.
III. A “Descrição” é a parte mais importante do documento médico-legal denominado “Parecer médico-legal”.
IV. Nas “Respostas aos Quesitos” de um laudo médico-legal, não há nenhum demérito, se, em certas ocasiões, o perito médico-legista responder “Sem elementos de convicção”, caso, por motivo justo, não puder ser categórico na reposta.
Quais estão corretas?
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Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.
II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.
III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.
IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais.
Quais estão corretas?
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